Legislação

Decreto Nº 3219 DE 22/08/2023 Altera o RICMS/PR, quanto ao diferimento de tratores, aparelhos e implementos agrícolas. Estadual - PR - DOE - 22 ago 2023
Decreto Nº 57152 DE 22/08/2023 Modifica o RICMS/RS, alterando os arts. 50 do Livro I e art. 53-E do Livro III, que dispõe sobre a dispensa do pagamento do ICMS nas entradas do território neste estado. Estadual - RS - DOE - 23 ago 2023
Decreto Nº 57153 DE 22/08/2023 Modifica o RICMS/RS, regulamentando às disposições do Ajuste SINIEF 58/2022, alterando o art. 26-A do Livro II do RICMS/RS, referente as Notas Fiscais emitidas por pessoa física ou MEI. Estadual - RS - DOE - 23 ago 2023
Instrução Normativa RE Nº 60 DE 21/08/2023 Altera o Apêndice XXVI da Instrução Normativa DRP 45/98, divulgando o valor da UIF-RS, referente ao mês de Setembro/2023. Estadual - RS - DOE - 23 ago 2023
Portaria DERAL Nº 35 DE 18/08/2023 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de: 14 a 18 de agosto de 2023 Estadual - PR - DOE - 21 ago 2023
Portaria SAT Nº 3204 DE 22/08/2023 Dispõe sobre exclusão e alteração de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 ago 2023
Portaria SAT Nº 3205 DE 22/08/2023 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 23 ago 2023
Decreto Nº 55205 DE 22/08/2023 Modifica o Decreto Nº 44.650/2017, que regulamenta a Lei Nº 15.730/2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à antecipação do imposto na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação para estabelecimento industrial, bem como à revogação da aplicação da Margem de Valor Agregado na determinação da base de cálculo, nas hipóteses indicadas. Estadual - PE - DOE - 23 ago 2023
Decreto Nº 3213 DE 22/08/2023 Altera o RICMS/PR, quanto o regime da substituição tributária para os produtos que menciona. Estadual - PR - DOE - 22 ago 2023
Portaria SUFIS Nº 232 DE 22/08/2023 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 222, de 27 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto nº 48.589/2023) Estadual - MG - DOE - 23 ago 2023

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