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Instrução Normativa SEFAZ Nº 91 DE 31/07/2023 Estabelece procedimentos operacionais para fins de informação do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) incidido em operações internas sob o regime de substituição tributária, para exclusão desse imposto da base de cálculo das contribuições de PIS/COFINS, relativamente aos contribuintes sujeitos ao regime de substituição tributária previsto nos Decretos nº29.560, de 27 de novembro de 2008, nº30.519, de 26 de abril de 2011, nº31.066, de 28 de novembro de 2012, nº31.270, de 01 de agosto de 2013, 32.900, de 17 de dezembro de 2018, nº34.256, de 21 de setembro de 2021, e nº24.569, de 31 de julho de 1997, art. 546, de que trata o decreto nº35.395, de 24 de abril de 2023. Estadual - CE - DOE - 3 ago 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 92 DE 31/07/2023 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº64, de 19 de dezembro de 2018, que estabelece os procedimentos de registro na escrituração fiscal digital (EFD), do registro de controle da produção e do estoque – Bloco K, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 3 ago 2023
Instrução Normativa GAB/AP/TERRAS Nº 3 DE 31/07/2023 Dispõe sobre o processo de criação dos Projetos Estaduais de Assentamentos e Regularização Fundiária e a inclusão de novos assentados. Estadual - AP - DOE - 2 ago 2023
Resolução Administrativa GABIN Nº 33 DE 26/07/2023 Acrescenta dispositivo ao Anexo 1.5 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para tratar de crédito presumido de ICMS aos contribuintes envasadores de água mineral natural, água natural ou água adicionada de sais. Estadual - MA - DOE - 2 ago 2023
Portaria DIAGRO Nº 240 DE 01/08/2023 Regulamenta o trâmite processual dos processos administrativos de apuração dos autos de infração de competência da Coordenadoria de Defesa Agropecuária - CODA e da Coordenadoria de Inspeção de Produção de Origem Agropecuária - CIPOA. Estadual - AP - DOE - 2 ago 2023
Resolução SEAB Nº 91 DE 31/07/2023 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 1 ago 2023
Portaria DETRAN Nº 6443 DE 28/07/2023 Altera a Portaria DETRAN SEI nº 6295/2022 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 ago 2023
Portaria SEFAZ/DITRI/DEPAR Nº 686 DE 31/07/2023 Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 2 ago 2023
Decreto Nº 2999 DE 03/08/2023 Altera o Decreto Nº 7265/2017, que regulamenta as normas sobre a participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 3 ago 2023
Decreto Nº 57139 DE 03/08/2023 Altera o Decreto nº 56.072, de 3 de setembro 2021, que institui o Programa "EM RECUPERAÇÃO" para parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial ou de sociedade cooperativa em liquidação. Estadual - RS - DOE - 7 ago 2023

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