Legislação

Portaria SAT Nº 3194 DE 04/08/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 ago 2023
Edital de Notificação SAT Nº 34 DE 04/08/2023 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul acerca da pesquisa de preços para o produto que menciona. Estadual - MS - DOE - 7 ago 2023
Resolução SEF Nº 5698 DE 03/08/2023 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de agosto de 2023. Estadual - MG - DOE - 4 ago 2023
Comunicado SRE Nº 8 DE 03/08/2023 Comunica valores relativos às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de julho de 2023. Estadual - MG - DOE - 4 ago 2023
Decreto Nº 57135 DE 03/08/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 4 ago 2023
Decreto Nº 57137 DE 03/08/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 4 ago 2023
Decreto Nº 57136 DE 03/08/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 4 ago 2023
Decreto Nº 221 DE 03/08/2023 Altera o Decreto nº 30/2023, que regulamenta o processo de contratação direta de que trata a Lei federal Nº 14.133/2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. Estadual - SC - DOE - 3 ago 2023
Decreto Nº 44807 DE 03/08/2023 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 4 ago 2023
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 32 DE 25/07/2023 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 3 ago 2023

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