Legislação

Portaria SAT Nº 3183 DE 19/07/2023 Dispõe sobre alteração de valor, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 jul 2023
Instrução Normativa SEF Nº 34 DE 20/07/2023 Altera a Instrução Normativa SEF nº 61, de 10 de outubro de 2016, que dispõe sobre o cadastramento, a aplicação e a respectiva prestação de contas dos prêmios recebidos pelas entidades alagoanas de assistência social, no âmbito do Programa Nota Fiscal Cidadã, de que trata a Lei nº 6.991, de 24 de outubro de 2008, com a alteração da Lei nº 7.793, de 24 de janeiro de 2016. Estadual - AL - DOE - 21 jul 2023
Instrução Normativa SEF Nº 44 DE 20/07/2023 Altera a Instrução Normativa SEF nº 29, de 4 de outubro de 2012, que dispõe sobre a atribuição da condição de contribuinte substituto ao atacadista credenciado nos termos do Decreto nº 20.747, de 26 de junho de 2012, e relaciona as mercadorias submetidas à referida atribuição. Estadual - AL - DOE - 21 jul 2023
Instrução Normativa SEF Nº 43 DE 20/07/2023 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 17/2018, que disciplina o cálculo do ICMS nas operações com trigo em grão nacional, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, para adequação ao Decreto Nº 90309/2023. Estadual - AL - DOE - 21 jul 2023
Instrução Normativa SEF Nº 42 DE 20/07/2023 Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados. Estadual - AL - DOE - 21 jul 2023
Instrução Normativa SEF Nº 45 DE 24/07/2023 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição de Aniversário 2023. Estadual - AL - DOE - 25 jul 2023
Decreto Nº 3219 DE 24/07/2023 Regulamenta o Programa Estadual Estrutura Pará, instituído pela Lei Estadual Nº 7591/2011, dispõe sobre os mecanismos de governança para o gerenciamento da execução das obras no âmbito do Programa Estrutura Pará e revoga o Decreto Estadual Nº 2743/2022. Estadual - PA - DOE - 24 jul 2023
Decreto Nº 28280 DE 24/07/2023 Dispõe sobre o horário de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina FIFA 2023. Estadual - RO - DOE - 24 jul 2023
Decreto Nº 359 DE 24/07/2023 Altera os arts. 4º, 6°, 7°, 9°, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 22 e os Anexos II e III, todos do Decreto n° 40.540, de 05 de março de 2020, que regulamenta o ICMS-Social, de que trata a Lei n° 8.628, de 05 de dezembro de 2019, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 25 jul 2023
Decreto Nº 5447-R DE 21/07/2023 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 24 jul 2023

Legislações