Legislação

Portaria GABIN Nº 326 DE 17/07/2023 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 21 jul 2023
Portaria GABIN Nº 327 DE 17/07/2023 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 21 jul 2023
Declaração de Ineficácia de Consulta Nº 18 DE 21/07/2023 Processo SEI nº 04034-00008635/2023-13. Estadual - DF - DOE - 25 jul 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 86 DE 20/07/2023 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de agosto de 2023, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo iv do decreto no33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 24 jul 2023
Portaria DETRAN Nº 654 DE 18/07/2023 Altera a Portaria nº 1336, de 8 de outubro de 2018, o qual dispõe sobre o funcionamento de instituições e entidades, públicas ou privadas para ministrar cursos especializados e de capacitação e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 21 jul 2023
Instrução Normativa SUTRI Nº 1 DE 21/07/2023 Dispõe sobre a hipótese de encerramento do diferimento de que trata o Inciso III do art.150 da Parte 1 do Anexo VIII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Estadual - MG - DOE - 22 jul 2023
Decreto Nº 22244 DE 21/07/2023 Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023. Estadual - PI - DOE - 24 jul 2023
Lei Nº 8915 DE 24/07/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da especificação e divulgação da presença de glúten e lactose nos cardápios de bares, restaurantes e similares, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 25 jul 2023
Lei Nº 8919 DE 24/07/2023 Determina a fixação pelos açougues e supermercados, de informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores. Estadual - AL - DOE - 25 jul 2023
Resolução SEF Nº 5695 DE 24/07/2023 Altera a Resolução nº 5.685, de 20 de junho de 2023, que estabelece o prazo e a forma de pagamento da complementação do IPVA devido pela locadora na hipótese de alienação de veículo automotor destinado exclusivamente à locação antes do término do exercício, a partir de 1º de julho de 2023. Estadual - MG - DOE - 25 jul 2023

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