Legislação

Portaria SSER Nº 329 DE 24/07/2023 Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - RJ - DOE - 26 jul 2023
Decreto Nº 55059 DE 25/07/2023 Altera o RICMS, relativamente à antecipação do imposto na entrada interestadual de álcool para fim não combustível. Estadual - PE - DOE - 26 jul 2023
Decreto Nº 5450-R DE 25/07/2023 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 26 jul 2023
Decreto Nº 55060 DE 25/07/2023 Altera o RICMS, relativamente à escrituração do Livro de Movimentação de Combustíveis na Escrituração Fiscal Digital – ICMS/IPI. Estadual - PE - DOE - 26 jul 2023
Decreto Nº 55061 DE 25/07/2023 Altera o RICMS, relativamente à prorrogação do Programa de Investimento em Infraestrutura. Estadual - PE - DOE - 26 jul 2023
Lei Complementar Nº 210 DE 21/07/2023 Dispõe sobre o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP. Estadual - RJ - DOE - 24 jul 2023
Decreto Nº 55062 DE 25/07/2023 Altera o RICMS, relativamente aos procedimentos para recolhimento do valor adicional do imposto destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza nas operações com gasolina. Estadual - PE - DOE - 26 jul 2023
Portaria SEFAZ Nº 59-R DE 25/07/2023 Altera o Anexo Único da Portaria nº 12-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. Estadual - ES - DOE - 26 jul 2023
Decreto Nº 55063 DE 25/07/2023 Altera o RICMS, relativamente à revogação dos dispositivos que tratam da não incidência do imposto em relação à parcela do valor referente aos serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. Estadual - PE - DOE - 26 jul 2023
Decreto Nº 55064 DE 25/07/2023 Altera o RICMS, relativamente à sistemática de tributação referente ao imposto incidente nas operações com fios, tecidos, artigos de armarinhos e confecções. Estadual - PE - DOE - 26 jul 2023

Legislações