Legislação

Lei Nº 11874 DE 26/07/2023 Altera a Lei nº 11247/2021, que cria o Fundo de Proteção ao Emprego, destinado a prover recursos para garantir o acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para empresas afetadas pela crise econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - ES - DOE - 27 jul 2023
Decreto Nº 5455-R DE 26/07/2023 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 27 jul 2023
Decreto Nº 5456-R DE 26/07/2023 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 27 jul 2023
Decreto Nº 5457-R DE 26/07/2023 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 27 jul 2023
Portaria DGEP Nº 7 DE 24/07/2023 Publica o índice de variação nominal da arrecadação e o valor unitário da quota, para fins do estabelecido no artigo 16 da Lei Complementar nº 1.059/2008 Estadual - SP - DOE - 27 jul 2023
Portaria SAT Nº 3188 DE 26/07/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 jul 2023
Portaria SSER Nº 329 DE 24/07/2023 Ret. - Dispõe sobre a base de cálculo da Substituição Tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2023
Portaria SUT Nº 548 DE 26/07/2023 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com QAV, AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2023
Portaria SAT Nº 3189 DE 26/07/2023 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 jul 2023
Edital de Notificação SAT Nº 30 DE 25/07/2023 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do produto algodão, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 27 jul 2023

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