Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 32 DE 25/07/2023 Notifica as entidades representativas dos setores do comércio e indústrias do produto bateria, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 27 jul 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 87 DE 20/07/2023 Altera a Instrução Normativa Nº 12 de 08 de Fevereiro de 2023, que estabelece os valores de referência da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) nas operações interestaduais com a mercadoria que indica. Estadual - CE - DOE - 26 jul 2023
Edital de Notificação SAT Nº 31 DE 25/07/2023 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos fralda e absorvente, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 27 jul 2023
Ato SET SEM NÚMERO DE 27/07/2023 Publica a Agenda Fiscal do mês de agosto de 2023. Estadual - RN - DOE - 27 jul 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 48 DE 24/07/2023 Altera e acresce dispositivos ao “Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia”, constante do Anexo Único da Instrução Normativa nº 033/2018/GAB/CRE. Estadual - RO - DOE - 26 jul 2023
Instrução Normativa GAB/AP/TERRAS Nº 2 DE 26/07/2023 Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para regularização fundiária de ocupações com área até 15 (quinze) módulos fiscais, sem licitação, em terras rurais públicas do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 26 jul 2023
Portaria GAB/AP/TERRAS Nº 52 DE 20/07/2023 Torna sem efeito a publicação da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2023- GAB/AMAPÁ TERRAS. Estadual - AP - DOE - 26 jul 2023
Instrução Normativa SEFIN/COTES Nº 34 DE 27/07/2023 Regulamenta a retenção de Imposto de Renda para pagamentos realizados pelo estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 27 jul 2023
Lei Nº 12202 DE 26/07/2023 Dispõe sobre as informações obrigatórias a serem inseridas na conta de energia elétrica dos consumidores com microgeração ou minigeração de energia solar no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 27 jul 2023
Resolução SEFAZ Nº 11 DE 25/07/2023 Dispõe sobre a fixação da meta global de arrecadação do ICMS para a Secretaria da Fazenda, referente ao mês de agosto de 2023. Estadual - TO - DOE - 27 jul 2023

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