Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 22 DE 26/07/2023 Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 28 jul 2023
Instrução Normativa GESAC Nº 1 DE 24/07/2023 Define, nos termos do parágrafo único do art. 5º do Ato DIAT nº 07, de 2022, as regras para credenciamento de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal – Bilhete de Passagem Eletrônico (PAF-BP-e). Estadual - SC - DOE - 28 jul 2023
Decreto Nº 5458-R DE 27/07/2023 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores RIPVA/ ES, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R, de 05 de março de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 jul 2023
Decreto Nº 5459-R DE 27/07/2023 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 28 jul 2023
Instrução Normativa RE Nº 55 DE 26/07/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 31 jul 2023
Decreto Nº 67852 DE 28/07/2023 Altera o Decreto nº 53.921, de 30 de dezembro de 2008, que regulamenta o cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, instituído pela Lei nº 13.226, de 7 de outubro de 2008, alterada pela Lei nº 17.334, de 9 de março de 2021, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2023
Portaria SEFAZ Nº 1748 DE 28/07/2023 Altera a Portaria Nº 109 de 22 de março de 2001, que estabelece procedimentos tendentes a regulamentar as operações internas de saídas de mercadorias sujeitas a sistemática da substituição tributária, destinadas a contribuintes não inscritos no cadastro de contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL. Estadual - AL - DOE - 31 jul 2023
Decreto Nº 67853 DE 28/07/2023 Regulamenta as contrapartidas que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - “Nos Conformes” e a classificação de contribuintes do ICMS. Estadual - SP - DOE - 31 jul 2023
Portaria DETRAN/DS Nº 237 DE 26/07/2023 Altera a Portaria DS/DETRAN nº 176 de 2023. Estadual - PB - DOE - 28 jul 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 50 DE 27/07/2023 Altera e acresce itens à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE, que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 28 jul 2023

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