Instrução Normativa CAT Nº 11 DE 28/07/2023

Altera a Instrução Normativa CAT n° 001/2023, que estabelece o valor do crédito fiscal correspondente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada, por saco de 50 quilos.

Estadual - PE - DOE - 29 jul 2023

Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 17 DE 28/07/2023

Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet, de 29.07.2023 até 07.08.2023, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Estadual - PE - DOE - 29 jul 2023

Instrução Normativa GAB/CRE Nº 44 DE 27/07/2023

Institui a Pauta Fiscal de mercadorias e produtos e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 28 jul 2023

Decreto Nº 5460-R DE 28/07/2023

Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda na Fonte nos pagamentos efetuados por Órgãos, Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Estado do Espírito Santo a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e prestação de serviços, e dá outras providências.

Estadual - ES - DOE - 31 jul 2023

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 33 DE 26/07/2023

Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal n.º 12/2023, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS

Estadual - PR - DOE - 27 jul 2023

Ato DIAT Nº 50 DE 28/07/2023

Altera o Ato DIAT nº 10, de 2023, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Estadual - SC - DOE - 31 jul 2023

Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 25/07/2023

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de agosto de 2023.

Estadual - RR - DOE - 25 jul 2023

Portaria Conjunta CGE/CAF Nº 1 DE 24/07/2023

Dispõe sobre os procedimentos para a retenção na fonte do valor do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza incidente sobre valores pagos pelos órgãos da admi- nistração pública estadual, pelas autarquias e fundações, a pessoas físicas e jurídicas contratadas para fornecimento de bens e prestação de serviços.

Estadual - SP - DOE - 26 jul 2023

Ato SEFAZ SEM NÚMERO DE 25/07/2023

Estadual - RR - DOE - 25 jul 2023

Decreto Nº 214 DE 24/07/2023

Altera o RICMS/SC, quanto as Obrigação fiscais acessória em meio eletrônico, e fica instituído o Documento Auxiliar da NF-e (DANFE), conforme leiaute estabelecido no Manual de Orientação do Contribuinte.

Estadual - SC - DOE - 25 jul 2023