Publicado no DOE - GO em 28 jul 2023
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
Instrução Normativa:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no ANEXO I desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 26 dias do mês de julho de 2023.
MOYSES MIGUEL DA SILVA JR
Superintendente de Informações Fiscais
| CÓDIGO PCMS | CÓDIGO BARRAS | FABRICANTE | DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
PMPF R$/und |
| 23011 | 9002490266356 | Red Bull | Energético RB Summer Fig Apple Br 250ml | 7,74 |
| 22991 | 7894900029017 | Coca-Cola | Refrigerante Coca-Cola S/A Movement Lata 310ml | 3,23 |
| 22992 | 7894900029208 | Coca-Cola | Refrigerante Coca-Cola S/A Ultimate Lata 310ml | 3,23 |
| 22993 | 7894900014099 | Coca-Cola | Refrigerante Coca-Cola Pet 1000ml | 3,07 |
| 22994 | 7894900704099 | Coca-Cola | Refrigerante Coca Cola S/A Pet 2000ml | 2,71 |
| 22995 | 7894900095043 | Coca-Cola | Refrigerante Fanta Blue Lata 350ml | 2,71 |
| 22996 | 7894900360011 | Coca-Cola | Refrigerante Schweppes Tonica S/A Lata 350ml | 3,66 |
| 22997 | 000078938564 | Coca-Cola | Refrigerante Kuat Guaraná Pet 200ml | 1,15 |
| 22998 | 7894900034097 | Coca-Cola | Refrigerante Fanta Laranja Pet 1000ml | 2,73 |
| 22999 | 7894900091007 | Coca-Cola | Refrigerante Fanta Maracuja Lata 350ml | 2,22 |
| 23000 | 7894900095067 | Coca-Cola | Refrigerante Fanta Blue Pet 600ml | 3,86 |
| 23031 | 7898950338686 | Wewish Bebidas Saudaveis | Refrigerante Wewi Energy Orgânico Original Lata 269ml | 3,22 |
| 23032 | 7898950338693 | Wewish Bebidas Saudaveis | Refrigerante Wewi Energy Zero Açúcares Original Lata 269ml | 3,68 |
Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas (Consolidada), com as devidas INCLUSÕES e ALTERAÇÕES constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br
