Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 81 DE 11/07/2023 Altera a instrução normativa no16, de 23 de fevereiro de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de cervejas e chopes, para efeito de definição da base de cálculo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (icms) devido por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 24 jul 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 82 DE 11/07/2023 Altera o anexo único da instrução normativa no37, de 14 de abril de 2023, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do icms por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 24 jul 2023
Portaria SEFAZ Nº 57-R DE 20/07/2023 Altera a Portaria nº 16-R, de 11 de abril de 2019, que publica a relação de produtos e as Margens de Valor Agregado - MVA - dos produtos sujeitos à substituição tributária. Estadual - ES - DOE - 24 jul 2023
Portaria SEFAZ Nº 58-R DE 20/07/2023 Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022. Estadual - ES - DOE - 24 jul 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 83 DE 11/07/2023 Altera o anexo único da instrução normativa nº22, de 24 de abril de 2019, que estabelece valores da base de cálculo do icms para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts.553 a 555 do decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997. Estadual - CE - DOE - 24 jul 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 84 DE 20/07/2023 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de fortaleza durante o mês de agosto de 2023, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo iv do decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 24 jul 2023
Lei Nº 22123 DE 21/07/2023 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2023
Portaria SEF Nº 202 DE 20/07/2023 Altera a Portaria nº 04, de 04 de janeiro de 2012, que estabelece procedimentos relativos à concessão, à consolidação, à utilização de créditos do Programa Nota Legal. Estadual - DF - DOE - 25 jul 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 85 DE 20/07/2023 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por cooperativas de transportes autônomos de passageiro do município de fortaleza durante o mês de agosto de 2023, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do anexo iv do decreto nº33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 24 jul 2023
Portaria GABIN Nº 322 DE 14/07/2023 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 21 jul 2023

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