Legislação

Decreto Nº 35556 DE 04/07/2023 Dispõe sobre a isenção do pagamento do reembolso das sementes e mudas para as safras 2021/2022, nos termos do inciso i do §5º do art. 5º da lei estadual nº 17.534, de 22 de junho de 2021. Estadual - CE - DOE - 7 jul 2023
Resolução Nº 82 DE 02/07/2023 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2023
Resolução SEAB Nº 83 DE 02/07/2023 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2023
Resolução SEAB Nº 84 DE 04/07/2023 Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2023
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 29 DE 26/06/2023 Estabelece o valor do FCA – Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2023
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 30 DE 30/06/2023 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 5 jul 2023
Resolução PGE Nº 232 DE 06/07/2023 Altera a Resolução nº 190/2021, de 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários provenientes do ICMS, devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional, declarados em DeSTDA, sem garantia da execução fiscal, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 7 jul 2023
Lei Nº 9979 DE 06/07/2023 Altera a Lei Estadual no 8.908, de 6 de novembro de 2019, que institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 7 jul 2023
Portaria SAT Nº 3168 DE 06/07/2023 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e de valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 jul 2023
Decreto Nº 48648 DE 06/07/2023 Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e dá outra providência. Estadual - MG - DOE - 7 jul 2023

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