Legislação

Comunicado DICAR Nº 46 DE 03/07/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2023 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 4 jul 2023
Comunicado DICAR Nº 47 DE 03/07/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2023 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 4 jul 2023
Comunicado DICAR Nº 48 DE 03/07/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2023 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 4 jul 2023
Comunicado DICAR Nº 49 DE 03/07/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2023 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 4 jul 2023
Comunicado DICAR Nº 50 DE 03/07/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2023 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 jul 2023
Comunicado DICAR Nº 51 DE 03/07/2023 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.07.2023 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 4 jul 2023
Portaria SAT Nº 3167 DE 05/07/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 jul 2023
Edital de Notificação SAT Nº 24 DE 05/07/2023 Notifica às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização do produto cimento, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) dos referidos produtos. Estadual - MS - DOE - 6 jul 2023
Ato Normativo UNATRI Nº 24 DE 30/06/2023 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. Estadual - PI - DOE - 3 jul 2023
Lei Nº 12732 DE 05/07/2023 Dispõe sobre a vedação da exposição e comercialização de produtos similares juntos aos originais nos estabelecimentos comerciais e industriais no Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 6 jul 2023

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