Legislação

Decreto Nº 38382 DE 28/06/2023 Abre ao Orçamento do Estado, em favor do Fundo Estadual de Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$518.675,00 (quinhentos e dezoito mil,seiscentos e setenta e cinco reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Estadual - MA - DOE - 28 jun 2023
Decreto Nº 196 DE 03/07/2023 Institui o Programa Santa Catarina Levada a Sério Estadual - SC - DOE - 3 jul 2023
Lei Nº 11967 DE 27/06/2023 Altera a redação do art. 34 da Lei nº 11.867,de 23 de dezembro de 2022, que trata do aspecto quantitativo da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos – TFTG. Estadual - MA - DOE - 3 jul 2023
Portaria GABIN Nº 292 DE 23/06/2023 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência Estadual - MA - DOE - 3 jul 2023
Lei Nº 2879 DE 05/07/2023 Institui o selo Empresa Sustentável no âmbito do Estado de Amapá e dá outras providências Estadual - AP - DOE - 5 jul 2023
Lei Nº 2881 DE 05/07/2023 Dispõe sobre a adoção e substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público e privado, a fim de evitar possíveis incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista. Estadual - AP - DOE - 5 jul 2023
Lei Nº 2882 DE 05/07/2023 Acrescenta o parágrafo 6º ao Artigo 97 e altera o inciso III do artigo 103, ambos da Lei Estadual nº 400, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - AP - DOE - 5 jul 2023
Emenda Constitucional Nº 89 DE 27/06/2023 Altera o inciso III e alíneas “a” e “b” do § 3º do art. 278 da Constituição do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 4 jul 2023
Comunicado SAIF Nº 19 DE 03/07/2023 Divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de junho/2023 a taxa (SELIC). Estadual - MG - DOE - 4 jul 2023
Comunicado SAIF Nº 20 DE 03/07/2023 Instruir as repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas e publica a tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso. Estadual - MG - DOE - 4 jul 2023

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