Legislação

Comunicado SAIF Nº 21 DE 03/07/2023 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2023. Estadual - MG - DOE - 4 jul 2023
Decreto Nº 5419-R DE 03/07/2023 Institui o Projeto ES + Competitivo, cria Escritório de Investimento/ES e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 4 jul 2023
Decreto Nº 5422-R DE 03/07/2023 Estabelece as medidas a serem adotadas em relação ao desembarque nas ilhas costeiras do Espírito Santo e ao descarte de aves mortas, carcaças, ovos e insumos em locais com casos confirmados de Influenza Aviária H5N1. Estadual - ES - DOE - 4 jul 2023
Lei Nº 22085 DE 03/07/2023 Altera a Lei nº 20.734, de 17 de janeiro de 2020. Estadual - GO - DOE - 3 jul 2023
Lei Nº 22083 DE 03/07/2023 Altera a Lei nº 20.629, de 08 de novembro de 2019. Estadual - GO - DOE - 3 jul 2023
Ato Normativo UNATRI Nº 25 DE 30/06/2023 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 027/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica”. Estadual - PI - DOE - 4 jul 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 33 DE 27/06/2023 Acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 40/2021/GAB/CRE, que dispõe sobre a entrega de documentos no formato digital e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE. Estadual - RO - DOE - 4 jul 2023
Resolução JUCEPAR/CA Nº 1 DE 23/05/2023 Correção do índice INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) apurado no período de novembro de 2021 a dezembro de 2022. Estadual - PR - DOE - 30 jun 2023
Portaria GAB/ADERR Nº 1104 DE 27/06/2023 Torna sem efeito a Portaria nº 821/ADERR/DAF/GERH, de 14 de abril de 2022. Estadual - RR - DOE - 3 jul 2023
Resolução SEFAZ Nº 544 DE 06/07/2023 Altera a Resolução SEFAZ n° 978 de 26 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre procedimentos de cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 jul 2023

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