Decreto Nº 47694 DE 28/06/2023

ALTERA, na forma que especifica, o Decreto n.º 23.994, de 29 de dezembro de 2003, que “APROVA o Regulamento da Lei n.º 2.826, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, e dá outras providências.”.

Estadual - AM - DOE - 28 jun 2023

Portaria RE Nº 50 DE 19/06/2023

Estadual - RS - DOE - 7 jul 2023

Resolução SEFA Nº 642 DE 03/07/2023

Altera o Regimento do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) aprovado pela Resolução SEFA nº 610, de 27 de abril de 2017.

Estadual - PR - DOE - 5 jul 2023

Boletim Informativo Nº 13 DE 07/07/2023

Parcelamento de ICMS declarado pelos optantes do Simples Nacional em DESTDA - Decreto nº 2.218, de 2023

Estadual - PR - DOE - 7 jul 2023

Decreto Nº 47708 DE 29/06/2023

Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto Forro de PVC, na hipótese e condição que estabelece.

Estadual - AM - DOE - 29 jun 2023

Decreto Nº 32808 DE 07/07/2023

Altera o Decreto Estadual nº 31.850, de 25 de agosto de 2022, que implementa as disposições do Convênio ICMS nº 116, de 27 de julho de 2022, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder crédito outorgado de ICMS aos produtores de etanol hidratado combustível, e dá outras providências.

Estadual - RN - DOE - 8 jul 2023

Portaria SEFA/GS Nº 553 DE 06/07/2023

Altera dispositivos da PORTARIA No 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.

Estadual - PA - DOE - 10 jul 2023

Lei Nº 10059 DE 07/07/2023

Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 5.330, de 18 de novembro de 2008, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do CPF ou CNPJ do consumidor dos serviços concedidos de água e esgoto no estado do rio de janeiro

Estadual - RJ - DOE - 10 jul 2023

Portaria SAT Nº 3169 DE 07/07/2023

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 10 jul 2023

Portaria SAT Nº 3170 DE 07/07/2023

Dispõe sobre a inclusão e exclusão de produtos, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Estadual - MS - DOE - 10 jul 2023