Legislação

Edital DBF Nº 116 DE 06/07/2023 Incorpora o Programa de Estímulo à Atividade Portuária - Peap. Estadual - PE - DOE - 7 jul 2023
Edital de Justificativa Substituição DPS Nº 15 DE 05/07/2023 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06/07/2023 até 15/07/2023, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos. Estadual - PE - DOE - 6 jul 2023
Portaria SEFAZ Nº 45-R DE 29/06/2023 Rep. - Altera a Portaria nº 13-R, de 15 de agosto de 2017, que dispõe sobre normas para credenciamento de instituições bancárias para a prestação dos serviços de arrecadação das Receitas do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 7 jul 2023
Decreto Nº 197 DE 03/07/2023 Introduz a Alteração 4.648 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 5 jul 2023
Decreto Nº 198 DE 03/07/2023 Introduz a Alteração 4.649 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 5 jul 2023
Portaria SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 209 DE 28/06/2023 Prorroga a Portaria SUPREC n° 16/2018 que concedeu o credenciamento em Regime Especial de Tributação do ICMS n° 19/2018 ao estabelecimento da empresa DISTRIBUIDORA PARNAÍBA DE PERFUMARIA E HIGIENE LTDA, CAGEP n° 19.608.947-6, para operar na forma dos arts. 13 a 30, do Anexo VII – Regimes Especiais de Tributação, do Dec. 21.866/2023(Regulamentação atual). Estadual - PI - DOE - 7 jul 2023
Portaria DERAL Nº 28 DE 30/06/2023 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 26 a 30 de junho de 2023. Estadual - PR - DOE - 4 jul 2023
Lei Nº 22088 DE 06/07/2023 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE. Estadual - GO - DOE - 6 jul 2023
Portaria SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 225 DE 30/06/2023 Prorroga a Portaria SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG nº 400/2022 que concedeu o credenciamento em regime especial de tributação do ICMS ao estabelecimento da empresa TERESINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA, CAGEP nº 19.725.032-7, para operar na forma dos arts. 13 a 30, do Anexo VII – Regimes Especiais de Tributação, do Dec. 21.866/2023. Estadual - PI - DOE - 7 jul 2023
Portaria SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG Nº 222 DE 30/06/2023 Prorroga a Portaria SEFAZ-PI/UNATRI/GETRI/COREG nº 452/2022 que concedeu o credenciamento em regime especial de tributação do ICMS ao estabelecimento da empresa JCS DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA, CAGEP nº 19.461.507-3, para operar na forma dos arts. 13 a 30, do Anexo VII – Regimes Especiais de Tributação, do Dec. 21.866/2023. Estadual - PI - DOE - 7 jul 2023

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