Legislação

Consulta AT Nº 30 DE 10/07/2023 1- CONSULTA. 2- ICMS. 3- PEDIDO DE ENQUADRAMENTO NO REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 0016/2018-GSER. 4 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 5 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 10 jul 2023
Consulta AT Nº 31 DE 10/07/2023 1- CONSULTA. 2- ICMS. 3- PEDIDO DE ENQUADRAMENTO NO REGIME ESPECIAL DE APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO ICMS PREVISTO NA RESOLUÇÃO Nº 0016/2018-GSER. 4 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 5 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 10 jul 2023
Consulta AT Nº 32 DE 10/07/2023 1- CONSULTA. 2- ICMS. 3- PEDIDO DE DETALHAMENTO DO CÁLCULO DO CRÉDITO PRESUMIDO CONSTANTE DE TERMO DE OCORRÊNCIA ELABORADO NA EXECUÇÃO DE MAF. 4 - NÃO PRODUZIRÃO EFEITOS AS CONSULTAS FORMULADAS APÓS O INÍCIO DE QUALQUER PROCEDIMENTO FISCAL(ART. 276, INC. III, DOCTE). 5 - NÃO ATENDIMENTO A REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NA LEGISLAÇÃO. 6 - CONSULTA NÃO RESPONDIDA. Estadual - AM - DOE - 10 jul 2023
Portaria SRE Nº 222 DE 30/06/2023 Retificação - Manual de Orientação do Leiaute do Relatório dos Documentos Impressos em Sistema de Faturamento Conjunto Estadual - MG - DOE - 8 jul 2023
Resolução SEAB Nº 84 DE 04/07/2023 Rep. - Divulgação do preço médio ponderado para o milho. Estadual - PR - DOE - 6 jul 2023
Decreto Nº 2710 DE 07/07/2023 Promove alteração no Decreto Nº 3.295/2016, que aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo de Acompanhamento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná - FECOP/PR. Estadual - PR - DOE - 7 jul 2023
Decreto Nº 43873 DE 10/07/2023 Altera o Decreto nº 43.367, de 16 de janeiro de 2023, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 jul 2023
Decreto Nº 43874 DE 10/07/2023 Altera o Decreto nº 43.649, de 27 de abril de 2023, que concede crédito presumido do ICMS nas saídas internas de óleo diesel e biodiesel destinadas a empresas ou consórcio de empresas de ônibus, responsáveis pela exploração de transporte público de passageiros com característica de transporte urbano ou metropolitano, em João Pessoa, Campina Grande e municípios que integram as regiões metropolitanas das duas cidades, nos termos do § 11 do art. 5º do RICMS-PB, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 11 jul 2023
Portaria PGE Nº 432 DE 07/07/2023 Dispõe sobre os requisitos necessários para aceitação de seguro-garantia, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 11 jul 2023
Portaria SEFA/GS Nº 555 DE 10/07/2023 Altera a PORTARIA Nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 11 jul 2023

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