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Instrução Normativa SEFAZ Nº 78 DE 27/06/2023 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas operadoras de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros durante o mês de maio de 2023, para finsde aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto Nº 33327/2019. Estadual - CE - DOE - 4 jul 2023
Decreto Nº 353 DE 30/06/2023 Altera o Decreto n° 905, de 28 de abril de 2021 (DOE 28/04/2021), que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS/Extraordinário e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jun 2023
Decreto Nº 354 DE 30/06/2023 Altera o Decreto n° 1.046, de 4 de agosto de 2021, que institui o Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários do Estado de Mato Grosso, relativos ao IPVA e ao ITCD - Programa REFIS IPVA/ITCD, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jun 2023
Decreto Nº 355 DE 30/06/2023 Altera o Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei n° 10.579, de 7 de agosto de 2017, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências”. Estadual - MT - DOE - 30 jun 2023
Decreto Nº 356 DE 30/06/2023 Altera o Decreto n° 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei n° 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jun 2023
Decreto Nº 357 DE 30/06/2023 Altera o Decreto n° 1.136, de 06 de outubro de 2021, que regulamenta o Fundo de Aval do Estado de Mato Grosso, instituído pela Lei nº 11.475, de 14 de julho de 2021. Estadual - MT - DOE - 30 jun 2023
Portaria SEFAZ Nº 134 DE 30/06/2023 Define o critério a ser utilizado para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jun 2023
Decreto Nº 48644 DE 30/06/2023 Dispõe sobre a apuração do ICMS incidente nas operações com biodiesel B100 realizadas com diferimento do imposto e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 1 jul 2023
Decreto Nº 48645 DE 30/06/2023 Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Estadual - MG - DOE - 1 jul 2023
Decreto Nº 48646 DE 30/06/2023 Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS. Estadual - MG - DOE - 1 jul 2023

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