Legislação

Decreto Nº 82 DE 28/03/2023 Introduz a Alteração 4.585 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 28 mar 2023
Decreto Nº 76 DE 27/03/2023 Introduz as Alterações 4.619 a 4.621 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 28 mar 2023
Lei Complementar Nº 825 DE 31/03/2023 Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 459, de 2009, que institui no âmbito do Estado de Santa Catarina pisos salariais para os trabalhadores que especifica e adota outras providências. Estadual - SC - DOE - 31 mar 2023
Decreto Nº 77 DE 27/03/2023 Introduz as Alterações 4.623 a 4.625 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 28 mar 2023
Instrução Normativa SAT Nº 7 DE 17/04/2023 Rep. - Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 15 mai 2023
Instrução Normativa SAT Nº 8 DE 11/05/2023 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 15 mai 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 22 DE 15/05/2023 Altera a Instrução Normativa GAB/CRE Nº 33/2018, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia, a fim de prorrogar, para janeiro de 2024, a obrigatoriedade de apresentação do registro 1601 da EFD ICMS/IPI. Estadual - RO - DOE - 16 mai 2023
Decreto Nº 81 DE 28/03/2023 Introduz a Alteração 4.599 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 28 mar 2023
Resolução Normativa COPAT Nº 86 DE 28/03/2023 DENÚNCIA ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS EM CONTA GRÁFICA. IMPOSSIBILIDADE. NA COMPENSAÇÃO A EXTINÇÃO DO DÉBITO ESTARÁ SUBMETIDA À ULTERIOR CONDIÇÃO RESOLUTÓRIA DA SUA HOMOLOGAÇÃO PELO FISCO, A QUAL, CASO NÃO OCORRA, IMPLICARÁ O NÃO PAGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, HAVENDO,POR CONSEQUÊNCIA, A INCIDÊNCIA DOS ENCARGOS MORATÓRIOS. Estadual - SC - DOE - 29 mar 2023
Decreto Nº 67621 DE 30/03/2023 Altera o Anexo IV do Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2023

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