Legislação

Portaria SEFAZ Nº 86 DE 05/05/2023 Altera a Portaria SEFAZ N° 005/2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 16 mai 2023
Instrução Normativa SEF Nº 24 DE 15/05/2023 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição Dia das Mães de 2023. Estadual - AL - DOE - 16 mai 2023
Instrução Normativa SEF Nº 25 DE 15/05/2023 Altera a Instrução Normativa SEF nº 7, de 30 de março de 2005, que disciplina o reconhecimento da não-incidência e a concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - AL - DOE - 16 mai 2023
Instrução Normativa SEF Nº 26 DE 15/05/2023 Altera a Instrução Normativa SEF nº 8, de 25 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a dispensa das obrigações acessórias que especifica. Estadual - AL - DOE - 16 mai 2023
Resolução ARPE Nº 230 DE 28/03/2023 Autoriza o Reajuste Tarifário Anual de 2022 dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos sanitários do Estado de Pernambuco, prestados pela Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA. Estadual - PE - DOE - 29 mar 2023
Decreto Nº 54517 DE 28/03/2023 Rep. - Dispõe sobre isenção para emissão de carteira de identidade, no âmbito do "Mutirão Pop Rua Jud". Estadual - PE - DOE - 30 mar 2023
Portaria ATI Nº 15 DE 31/03/2023 Estabelece as normas e diretrizes a serem seguidas na contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC, destinados ao atendimento das necessidades dos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual. Estadual - PE - DOE - 1 abr 2023
Edital de Justificativa DPS Nº 8 DE 05/04/2023 Informa os contribuintes que poderão transmitir, através da internet a partir do dia 06.04 a 15.04.2023, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 6 abr 2023
Instrução Normativa SEMARH Nº 9 DE 30/03/2023 Dispõe sobre os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição das sanções, a defesa ou impugnação, os termos de ajuste de conduta de natureza ambiental, o sistema recursal, a cobrança de multa e a sua conversão, no âmbito da SEMARH/PI e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 31 mar 2023
Resolução SEFAZ Nº 507 DE 31/03/2023 Rep. - Estabelece as competências, siglas e codificações dos órgãos da subsecretaria de política tributária e relações institucionais, a vigorarem enquanto não atualizado o regimento interno da SEFAZ. Estadual - RJ - DOE - 13 abr 2023

Legislações