Legislação

Lei Nº 12047 DE 04/04/2023 Institui o combate ao assédio moral e sexual, veiculado pela rede mundial de computadores, nas escolas e universidades públicas e privadas do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 5 abr 2023
Lei Nº 12048 DE 04/04/2023 Dispõe sobre a permanência de acompanhantes dos pacientes com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) internados para tratamento da covid-19 nas unidades de saúde públicas ou particulares no Estado de Mato Grosso. de saúde públicas ou particulares no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 5 abr 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 125 DE 06/04/2023 Aprova a Resolução CONDEPRODEMAT nº 125 de 2023, que o definiu o percentual de 50% (cinquenta por cento) de crédito outorgado para as operações próprias de saída interestadual de Arroz com Casca - NCM 1006.10, realizadas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso - PRODER. Estadual - MT - DOE - 10 abr 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 123 DE 06/04/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 35 de 2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Bebidas. Estadual - MT - DOE - 10 abr 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 122 DE 06/04/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT Nº 32/2019, que aprova definição de percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria Alimentícia de Origem Vegetal e Animal. Estadual - MT - DOE - 10 abr 2023
Resolução CONDEPRODEMAT Nº 124 DE 06/04/2023 Altera a Resolução CONDEPRODEMAT nº 33 de 2019, que definiu os percentuais de incentivos para os produtos e subprodutos do submódulo PRODEIC Investe Indústria de Máquinas, Equipamentos Industriais e Produtos para Transporte. Estadual - MT - DOE - 10 abr 2023
Portaria IMASUL Nº 1237 DE 04/04/2023 Estabelece, em caráter transitório, os procedimentos a serem adotados para análise dos documentos comprobatórios relativos ao ICMS Ecológico para o componente Resíduos Sólidos Urbanos. Estadual - MS - DOE - 5 abr 2023
Portaria IMASUL Nº 1236 DE 04/04/2023 Dispõe sobre os pesos atribuídos aos critérios de análise do ICMS Ecológico para o componente Resíduos Sólidos Urbanos. Estadual - MS - DOE - 5 abr 2023
Portaria DETRAN Nº 366 DE 31/03/2023 Regulamenta o funcionamento e os procedimentos para o credenciamento de Empresas de Monitoramento Eletrônico visando a implantação do sistema eletrônico de anotação, transmissão e recepção dos relatórios aulas teóricas e práticas e de aplicação de provas teóricas dos cursos de formação de condutores, de atualização para renovação de CNH ministrados nas modalidades de ensino presencial e remoto, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 1 abr 2023
Instrução de Serviço JUCEMG Nº 2 DE 31/03/2023 Regulamenta o procedimento para solicitação de isenção de preço público no âmbito da JUCEMG. Estadual - MG - DOE - 4 abr 2023

Legislações