Legislação

Resolução SFP Nº 27 DE 12/05/2023 Altera a Resolução SFP 67/21, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado - ProAtivo Estadual - SP - DOE - 13 mai 2023
Resolução SFP Nº 28 DE 12/05/2023 Dispõe sobre a 7ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 13 mai 2023
Decreto Nº 32675 DE 12/05/2023 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, que consolida e regulamenta a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 13 mai 2023
Portaria SRE Nº 36 DE 15/05/2023 Disciplina a 7ª Rodada de Autorização para Transferência de Crédito Acumulado no âmbito do Programa de Ampliação de Liquidez de Créditos a Contribuintes com Histórico de Aquisições de Bens Destinados ao Ativo Imobilizado – ProAtivo. Estadual - SP - DOE - 13 mai 2023
Decreto Nº 302 DE 10/05/2023 Ret. - Altera os incisos I, II e III do "caput" do art. 2º; o "caput" do art. 3º; o "caput" do art. 4º; o "caput" do art. 4º-A; e acrescenta o § 9º ao art. 8º, todos do Decreto nº 29.111, de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre o regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuinte que desenvolve atividade econômica principal de comércio atacadista, revoga o Decreto nº 22.958, de 08 de outubro de 2004, dá providências orrelatas. Estadual - SE - DOE - 12 mai 2023
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 12 DE 04/04/2023 PROCESSO Nº 04034-00002630/2023-87. Estadual - DF - DOE - 10 abr 2023
Ato Declaratório Interpretativo SUREC Nº 1 DE 05/04/2023 Fica anulado o Ato Declaratório Interpretativo nº 5, de 2020. Estadual - DF - DOE - 10 abr 2023
Lei Nº 11799 DE 04/04/2023 Assegura às mulheres o direito de ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no âmbito do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 5 abr 2023
Portaria SEFAZ Nº 90 DE 12/05/2023 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB - efeitos a partir de 1º de junho de 2023. Estadual - PB - DOE - 13 mai 2023
Ato Declaratório SEFAZ/SEF/GEREN/COAP/SUAE Nº 4 DE 10/05/2023 Rep. - Dispõe sobre o preenchimento do campo I05f, "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelos 55 e 65, de que trata o art. 1º da Portaria nº 386/2019 e revoga as disposições em contrário. Estadual - DF - DOE - 16 mai 2023

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