Legislação

Portaria GABIN Nº 190 DE 03/05/2023 Dispõe sobre os critérios para o credenciamento das indústrias de móveis estabelecidas neste Estado. Estadual - MA - DOE - 9 mai 2023
Decreto Nº 1887 DE 10/05/2023 Regulamenta, no âmbito do Estado do Paraná, o disposto à Lei Federal Nº 14282/2021, para exercício da profissão de despachante documentalista de veículos terrestres vinculado ao Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN. Estadual - PR - DOE - 10 mai 2023
Portaria GABIN Nº 193 DE 04/05/2023 Rep. - Dispõe sobre regras complementares à concessão de crédito presumido de ICMS, nas operações internas de saída de óleo diesel e biodiesel, destinados a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros e de diesel marítimo destinado ao sistema de ferry-boat, de que trata o art. 11 do Anexo 1.5 do RICMS/MA Estadual - MA - DOE - 10 mai 2023
Decreto Nº 43685 DE 11/05/2023 Altera o Decreto nº 38.035, de 22 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Programa Aeroportuário de Incremento ao Turismo e ao Desenvolvimento Econômico da Paraíba - AEROTUR - PB, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 12 mai 2023
Portaria AGED Nº 207 DE 04/05/2023 Dispõe sobre as ações de caráter técnico‑administrativo e medidas fitossanitárias obrigatórias visando à prevenção, controle e erradicação da Ferrugem Asiática da Soja no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 10 mai 2023
Portaria SEFA Nº 333 DE 11/05/2023 Altera a PORTARIA nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 12 mai 2023
Portaria SEFA Nº 332 DE 11/05/2023 Altera a PORTARIA nº 276, de 4 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 12 mai 2023
Instrução Normativa SEFA Nº 10 DE 11/05/2023 Estabelece os procedimentos necessários para a suspensão e a declaração de nulidade da inscrição estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Estadual - PA - DOE - 12 mai 2023
Lei Nº 8042 DE 11/05/2023 Cria o Sistema de Incentivo Estadual ao Esporte do Piauí – SIESPI, o Fundo de Incentivo ao Esporte do Piauí - FUNDESPORTE e dispõe sobre benefícios fiscais na área do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, concedidos à operações de caráter desportivo. Estadual - PI - DOE - 12 mai 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 6 DE 11/05/2023 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês abril de 2023. Estadual - SE - DOE - 12 mai 2023

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