Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 23 DE 09/05/2023

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica.

Estadual - PR - DOE - 11 mai 2023

Decreto Nº 10242 DE 27/03/2023

Altera o Anexo XIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Estadual - GO - DOE - 28 mar 2023

Decreto Nº 10243 DE 29/03/2023

Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

Estadual - GO - DOE - 29 mar 2023

Resolução Administrativa GABIN Nº 19 DE 27/03/2023

Prorroga, até 28 de abril de 2023, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS, instituído pela Lei nº 11.867/2023.

Estadual - MA - DOE - 30 mar 2023

Lei Nº 11911 DE 31/03/2023

Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos pais e/ou responsáveis de menores com Transtorno do Espectro Autista nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 31 mar 2023

Portaria GABIN Nº 121 DE 28/03/2023

Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Estadual - MA - DOE - 3 abr 2023

Portaria GABIN Nº 122 DE 28/03/2023

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Estadual - MA - DOE - 3 abr 2023

Despacho do Gerente Nº 4 DE 12/05/2023

Estadual - DF - DOE - 16 mai 2023

Decreto Nº 67708 DE 12/05/2023

Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975.

Estadual - SP - DOE - 13 mai 2023

Lei Nº 2836 DE 12/05/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial aos ostomizados e a inclusão do símbolo nacional da Pessoa Ostomizada em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas ostomizadas e em todos os serviços que sejam postos a sua disposição ou que possibilitem o seu uso, principalmente no acesso aos banheiros públicos e privados no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 12 mai 2023