Legislação

Lei Nº 2837 DE 12/05/2023 Dispõe sobre implementação de salas de amamentação nas instituições públicas que prestam atendimento ao cidadão, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 12 mai 2023
Decreto Nº 4667 DE 12/05/2023 Declara no âmbito do Estado do Amapá, a existência de situação anormal caracterizada como Situação de Emergência, em razão da superlotação das unidades estaduais de saúde causada pelo surto de Síndrome Gripal e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Estadual - AP - DOE - 13 mai 2023
Portaria AGED Nº 186 DE 25/04/2023 Rep. - Dispõe sobre os valores de emissão de GTA, e-GTA, atestados sanitários e outros serviços executados pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão - AGED/MA e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 11 mai 2023
Decreto Nº 48615 DE 12/05/2023 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 12 mai 2023
Portaria IDARON Nº 429 DE 04/05/2023 Dispõe sobre as normas complementares de acordo com o anexos que versam sobre a Fiscalização e o Controle Zoossanitário dos Eventos Agropecuários no estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 15 mai 2023
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 182 DE 11/05/2023 Altera a Portaria nº 366/DETRAN/ASJUR/2021. Estadual - SC - DOE - 12 mai 2023
Decreto Nº 130 DE 11/05/2023 Introduz a Alteração 4.634 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 12 mai 2023
Instrução Normativa SF/SUREM Nº 7 DE 12/05/2023 Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios a que se refere o inciso I do art. 3º-A da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005. Estadual - SP - DOE - 15 mai 2023
Resolução Plenária JUCEMA Nº 2 DE 29/03/2023 Dispõe sobre a isenção de preço público, pelo prazo de 90 (noventa) dias corridos para atos de consolidação de MEI para empresário individual arquivadas na Junta Comercial do Estado do Maranhão - JUCEMA. Estadual - MA - DOE - 4 abr 2023
Lei Nº 12052 DE 04/04/2023 Dispõe sobre a divulgação de informações para atendimento de acidentes com animais peçonhentos e aracnídeos no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 5 abr 2023

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