Legislação

Instrução Normativa RE Nº 37 DE 15/05/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 16 mai 2023
Portaria AGEMS Nº 245 DE 11/05/2023 Dispõe sobre as medidas técnicas e operacionais para viabilizar a isenção da cobrança de pedágio sobre os eixos suspensos de veículos de transporte de carga que circulam vazios nas Rodovias Concedidas no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 16 mai 2023
Ato Normativo UNATRI Nº 13 DE 10/05/2023 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica". Estadual - PI - DOE - 15 mai 2023
Decreto Nº 48617 DE 15/05/2023 Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 16 mai 2023
Comunicado SAIF Nº 10 DE 03/04/2023 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março/2023, exigível a partir de abril/2023. Estadual - MG - DOE - 4 abr 2023
Decreto Nº 2984 DE 05/04/2023 Disciplina o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 5 abr 2023
Portaria SUTRI Nº 1279 DE 15/05/2023 Divulga os estabelecimentos frigoríficos abatedores localizados no Distrito Federal credenciados a receber gado bovino para abate com a redução da base de cálculo prevista no item 67 da Parte 1 do Anexo IV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e fixa a quota mensal de bovinos relativa a cada estabelecimento credenciado. Estadual - MG - DOE - 16 mai 2023
Portaria SUTRI Nº 1280 DE 15/05/2023 Altera a Portaria Sutri nº 1.266, de 29 de março de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 16 mai 2023
Portaria DERAL Nº 13 DE 31/03/2023 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 27 a 31 de março de 2023. Estadual - PR - DOE - 3 abr 2023
Portaria DERAL Nº 12 DE 24/03/2023 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 20 a 24.03.2023. Estadual - PR - DOE - 28 mar 2023

Legislações