Legislação

Decreto Nº 56963 DE 31/03/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 mar 2023
Decreto Nº 56962 DE 31/03/2023 Altera o RICMS/RS, quanto à isenção do imposto nas saídas de mercadorias destinadas às redes de transportes públicos sobre trilhos de passageiros. Estadual - RS - DOE - 31 mar 2023
Decreto Nº 56961 DE 31/03/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 mar 2023
Decreto Nº 56959 DE 31/03/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 mar 2023
Decreto Nº 56960 DE 31/03/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 31 mar 2023
Resolução GAB/JUCISRS/PRES Nº 1 DE 28/03/2023 Divulga os preços dos serviços oferecidos pela Junta Comercial Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 29 mar 2023
Decreto Nº 56956 DE 29/03/2023 Altera o Decreto nº 50.776, de 23 de outubro de 2013, que regulamenta a Lei nº 13.469, de 22 de junho de 2010, com a redação da Lei nº 13.676, de 17 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor. Estadual - RS - DOE - 30 mar 2023
Decreto Nº 56970 DE 03/04/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 4 abr 2023
Decreto Nº 56971 DE 04/04/2023 Dispõe sobre a não ratificação do Convênio ICMS 11/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto. Estadual - RS - DOE - 4 abr 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 14 DE 28/03/2023 Altera e acresce dispositivos à Instrução Normativa nº 82/2021/GAB/CRE, que instituiu o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 29 mar 2023

Legislações