Legislação

Portaria SAT Nº 3150 DE 16/05/2023 Dispõe sobre o Sistema de Liberação Automática de Veículos de Cargas na Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, instituído pelo Decreto nº 16.175, de 5 de maio de 2023. Estadual - MS - DOE - 16 mai 2023
Boletim Informativo Nº 8 DE 16/05/2023 Manutenção NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, GTV-e, BP-e, NF3e Estadual - PR - DOE - 16 mai 2023
Portaria RE/DRCM/SNFG Nº 19 DE 16/05/2023 Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha Estadual - RS - DOE - 17 mai 2023
Portaria GABIN Nº 201 DE 10/05/2023 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 15 mai 2023
Lei Nº 4104 DE 15/05/2023 Autoriza a realização de exames de cardiotocografia no Estado. Estadual - AC - DOE - 17 mai 2023
Lei Nº 14564 DE 16/05/2023 Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 17 mai 2023
Provimento CRT/CONAT Nº 2 DE 24/04/2023 Estabelece diretrizes para a classificação das nulidades por vício formal ou material quando do julgamento do processo administrativo tributário pelos órgãos do Contencioso Administrativo Tributário. Estadual - CE - DOE - 16 mai 2023
Emenda Constitucional Nº 121 DE 11/05/2023 Altera o art. 154 da Constituição do Estado do Ceará, para os fins que indica. Estadual - CE - DOE - 16 mai 2023
Decreto Nº 22067 DE 12/05/2023 Altera o Decreto nº 21.981, de 13 de Abril de 2023 que "Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Estado do Piauí". Estadual - PI - DOE - 16 mai 2023
Instrução Normativa SIF Nº 12 DE 15/05/2023 Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 17 mai 2023

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