Legislação

Instrução Normativa SEAPI Nº 7 DE 26/04/2023 Dispõe sobre o prazo de prorrogação administrativa da validade das Certidões de Cadastro Florestal Estadual dos Produtores Florestais e dos Certificados de Produtor Florestal, já emitidos, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 28 abr 2023
Decreto Nº 32635 DE 27/04/2023 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 21, de 14 de abril de 2023, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 28 abr 2023
Decreto Nº 48491 DE 28/04/2023 Prorroga o prazo estabelecido no Decreto nº 45.970 de 31 de março de 2017, que dispõe sobre a expedição do documento de autorização temporária de funcionamento. Estadual - RJ - DOE - 28 abr 2023
Decreto Nº 57015 DE 28/04/2023 Regulamenta o art. 2º da Lei nº 15.947, de 2 de janeiro de 2023, que institui o Programa de Recuperação de Créditos e Saneamento de Infrações. Estadual - RS - DOE - 2 mai 2023
Resolução ARSAL Nº 80 DE 27/04/2023 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 2 mai 2023
Decreto Nº 48490 DE 27/04/2023 Altera o Decreto nº 46.981 de 19 de março de 2020 que regulamenta o fundo estadual de cultura, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2023
Portaria SUCIEF Nº 132 DE 27/04/2023 Aprova nova versão das instruções de preenchimento da DECLAN-IPM 2023 (ano-base 2022). Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2023
Resolução JUCERJA/COGIRE Nº 7 DE 05/04/2023 Dispõe sobre a facilitação de abertura de empresas e dá nova redação à Resolução CORIGE nº 05, de 27 de outubro de 2020. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2023
Resolução SECEC Nº 273 DE 27/04/2023 Dispõe sobre procedimentos e protocolos de execução das ações de emergência cultural no âmbito do estado do Rio de Janeiro com recursos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, recepcionados pelo Fundo Estadual de Cultura do Rio de Janeiro - Lei Estadual RJ nº 7.035/2015 - Sistema Estadual de Cultura (Fundo Estadual de Cultura), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2023
Resolução CONSEMA Nº 485 DE 27/04/2023 Regulamenta o procedimento estabelecido pelo §10 do art. 4º da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 2 mai 2023

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