Legislação

Instrução Normativa SEFA Nº 7 DE 29/03/2023 ERRATA - Instrução Normativa no 007, de 29 de março de 2023 Estadual - PA - DOE - 28 abr 2023
Decreto Nº 5381 DE 27/04/2023 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 27 abr 2023
Instrução Normativa SEFA Nº 9 DE 27/04/2023 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 013, de 29 de agosto de 2019, que disciplina o percentual de escalonamento por faixas de saldo devedor anual, correspondente ao valor do imposto destinado pelos contribuintes situados no Estado Pará aos projetos culturais aprovados pela Fundação Cultural do Pará, de que trata § 2° do art. 11-C do Anexo IV do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PA - DOE - 28 abr 2023
Edital de Notificação SAT Nº 16 DE 27/04/2023 Notifica as entidades representativas dos setores da pecuária e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, que realizou pesquisa de preços nas empresas que comercializam o produto mel de abelha sem ferrão, no Estado de Mato Grosso do Sul, obtendo os valores médios. Estadual - MS - DOE - 28 abr 2023
Portaria Conjunta SEFAZ Nº 1 DE 06/02/2023 Acrescenta itens ao anexo único da portaria conjunta nº001/2022, que relaciona os produtos, componentes, partes e peças alcançados pelo tratamento tributário previsto pelo decreto nº34.197, de 18 de agosto de 2021, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 27 abr 2023
Instrução Normativa IDARON/GIDSV Nº 12 DE 24/08/2021 Dispõe sobre procedimentos para autorizar a aquisição e entrada de agrotóxico e afins, importados de outras Unidades da Federação, diretamente pelo produtor rural do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 24 ago 2021
Resolução CONSEMA Nº 486 DE 13/04/2023 Altera a Resolução 372/2018 que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Rio Grande do Sul, destacando os de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental. Estadual - RS - DOE - 28 abr 2023
Lei Nº 4101 DE 27/04/2023 Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na situação que especifica. Estadual - AC - DOE - 28 abr 2023
Instrução Normativa DIAT Nº 2 DE 27/04/2023 Altera o Anexo I da Instrução Normativa DIAT nº 1, de 29 de março de 2023, que dispõe sobre a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de outros Estados ou do Distrito Federal, nas operações sujeitas ou não ao encerramento da tributação, e nas aquisições em licitações públicas. Estadual - AC - DOE - 28 abr 2023
Instrução Normativa SEFAZ/DIAT Nº 1 DE 29/03/2023 Dispõe sobre a simplificação do cálculo do ICMS a recolher nas entradas interestaduais de mercadorias provenientes de outros Estados ou do Distrito Federal, nas operações sujeitas ou não ao encerramento da tributação, e nas aquisições em licitações públicas. Estadual - AC - DOE - 30 mar 2023

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