Resolução JUCERJA/COGIRE Nº 7 DE 05/04/2023


 Publicado no DOE - RJ em 2 mai 2023


Dispõe sobre a facilitação de abertura de empresas e dá nova redação à Resolução CORIGE nº 05, de 27 de outubro de 2020.


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O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DE INTEGRAÇÃO DO REGISTRO EMPRESARIAL - COGIRE, no uso da competência que lhes conferem os artigos 15 e 16 da Lei Estadual nº 6.426, de 05 de abril de 2013, que dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas no Estado do Rio de Janeiro, e

CONSIDERANDO:

- a Lei Complementar Federal nº123/2006 - que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;

- a Lei Federal nº 11.598/2007 - que estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, e cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM;

- as deliberações pelo Comitê Gestor de Integração do Registro Empresarial - COGIRE, instituídas pelo Decreto Estadual nº 42.890/2011, alterado pelo de nº 44.706/2014;

- o Decreto Estadual nº 44.803/2014 que regulamenta o processo de legalização de empresários e sociedades empresariais em função do risco da atividade econômica;

- a Lei Federal nº13.874/2019 que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, e estabelece normas de proteção à livre iniciativa e a livre exercício da atividade econômica e as disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador;

- o Decreto Federal nº 10.178/2019, alterado pelo Decreto nº 10.219/2020, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e dá outras providências;

- o Decreto Estadual nº 46.890 de 23 de dezembro de 2019, o qual dispõe sobre o Sistema Estadual de Licenciamento e demais Procedimentos de Controle Ambiental - SELCA, e dá outras providências;

- a Nota Técnica do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), NT 01-07 de 26 de maio de 2020 que trata das atividades econômicas de baixo risco;

- a Lei nº 8.953, de 30 de julho de 2020 que regulamenta, em âmbito estadual, o art. 3o, § 1º, III, da Lei Federal nºnº 13.874, de 20 de setembro de 2019 - Lei da Liberdade Econômica, para classificar atividades de baixo risco;

- a Resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM nº 51 de 11 de junho de 2019 alterada pela resolução nº 57, de 21 de maio de 2020, que versa sobre a definição de baixo risco para os fins da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019;

- a Resolução CGSIM nº 58, que dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de prevenção contra incêndio, pânico e emergências e as diretrizes gerais para o licenciamento pelos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal.

- a Resolução CGSIM nº 59, de 12 de agosto de 2020, que altera as Resoluções CGSIM nº 22, de 22 de junho de 2010; nº 48, de 11 de outubro de 2018; e nº 51, de 11 de junho de 2019;

- a Resolução CGSIM nº 60, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelos Subcomitês estaduais do Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM nos Es- tados e no Distrito Federal;

- a Resolução CGSIM nº 61, de 12 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas de simplificação e prevê o modelo operacional de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas;

- a Resolução SES nº 2191/2020 e o Decreto Estadual nº 1754, de 14/03/78 (regulamenta licenciamento VISA);

- a Resolução INEA nº 264, de 11 de Novembro de 2022, que dispõe sobre a declaração eletrônica de inexigibilidade de licenciamento ambiental, de acordo com a classificação nacional de atividades econô- micas (CNAE), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;

- a Resolução COGIRE/JUCERJA Nº 6 DE 23/06/2022;

- a Lei Federal nºnº 14.195, de 28 de agosto de 2021, que dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, e

- os Processos nºs SEI-220011/000079/2023 e SEI- 220011/000128/2023;

RESOLVE:

Art. 1º - A Resolução COGIRE nº 05/2020 passa a vigorar com a seguinte redação consolidada:

“Art. 1º - Dispõe sobre a classificação de grau de risco, identificação das atividades que estão dispensadas de atos públicos de liberação e as atividades que deverão ter o alvará emitido de forma automatizada.

Art. 2º - As atividades econômicas relacionadas nesta Resolução serão classificadas da seguinte forma:

I - Anexo I - Nível de risco I - Atividades de Baixo Risco, para os casos de risco leve, irrelevante ou inexistente;

II - Anexo II - Nível de risco II - Atividades de Médio Risco, para os casos de risco moderado;

III- Anexo III - Nível de risco III - Atividades de Alto Risco, para os casos de risco alto;

Parágrafo Único - Para fins de prevenção de incêndios, as informações prestadas durante a constituição da empresa serão utilizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) para a devida classificação de risco da atividade, podendo ter como resultado o enquadramento como baixo risco (dispensa de documento), médio risco (procedimento simplificado) ou alto risco (processo de segurança contra incêndio e pânico), observados os requisitos estabelecidos nas Notas Técnicas do CBMERJ NT 1-01 - Procedimentos administrativos para regularização e fiscalização - Parte 1 - Regularização, NT 1-07 - Atividades econômicas de baixo risco e em suas eventuais atualizações.

Art. 3º - As atividades econômicas relacionadas no Anexo I desta Resolução (Atividades de baixo risco, risco leve, irrelevante ou inexistente), estão dispensadas de qualquer ato público de liberação para o seu funcionamento.

Parágrafo Único - São considerados atos públicos de liberação qualquer tipo de ato da administração pública exigido como condição prévia para o exercício de atividade econômica, sejam estes o alvará, a licença, a autorização, a permissão, a concessão e demais atos exigidos para plena e contínua operação do estabelecimento.

Art. 4º - A dispensa de atos públicos de liberação de funcionamento, bem como a liberação de alvará automatizado e licenças mediante o aceite de autodeclaração, não exime os responsáveis legais do cumprimento dos requisitos de segurança sanitária, controle ambiental e prevenção contra incêndios, quando for o caso, sob pena de aplicação das sanções cabíveis.

Art. 5º - As atividades econômicas relacionadas no Anexo II desta Resolução (Atividades de médio risco), terão alvará automatizado emitido após o registro por meio do Sistema Integrador Estadual - REGIN, condicionada ao aceite de autodeclaração de responsabilidade do empresário.

§ 1º - A autodeclaração de responsabilidade do empresário deverá ser confirmada de forma digital através do Sistema Integrador Estadual - REGIN.

§ 2º- As atividades de médio risco ou risco moderado, deverão ter licenças e/ou documentos similares emitidos logo após o registro da empresa (alvará automatizado) e vistoria realizada após o início da operação das atividades.

§ 3º - O documento público de liberação automatizado poderá ser cassado pelo órgão competente a qualquer tempo quando verificado o não cumprimento dos requisitos legais.

Art. 6º - As atividades econômicas relacionadas no Anexo III desta Resolução (Alto Risco) terão alvará eletrônico emitido pelo Sistema Integrador Estadual - REGIN após vistoria prévia e o cumprimento das exigências impostas pelos órgãos fiscalizadores.

Art. 7º - As licenças, os alvarás e os demais atos públicos de liberação serão considerados válidos até a sua caducidade, ou o cancelamento ou a cassação por meio de ato posterior, caso seja constatado o descumprimento de requisitos ou de condições.

Art. 8º - As atividades passíveis de dispensa de atos públicos de liberação de funcionamento elencadas no Anexo I, serão identificadas e disponibilizadas pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Sistema Integrador Estadual - REGIN, de forma automática logo após o registro.

Art. 9º - As atividades econômicas exercidas pelo Microempreendedor Individual - MEI, previstas no Anexo XI, da Re- solução CGSN nº 140, de 2018, e conforme disposto no parágrafo 1º do Artigo 15 e Artigo 16 da Resolução CGSIM nº 48, de 11 de outubro de 2018, atualizados pela Resolução CGSIM nº 59, de 12 de agosto de 2020, são consideradas como Risco I e dispensadas de Alvará e de licença de funcionamento, salvo existência de norma específica do Ente Federativo competente.

Parágrafo Único - Nos termos da Resolução COGIRE/JU- CERJA Nº 6 de 23/06/2022, não compete à Junta Comercial a análise da autenticidade dos documentos apresentados pe- rante o Portal do Empreendedor.

Art. 10 - O Município poderá se manifestar a qualquer tempo quanto à correção do endereço de exercício da atividade do MEI.

Parágrafo Único - Manifestando-se contrariamente à possibilidade de que o MEI exerça suas atividades no local indicado no registro, o Município deverá notificar o interessado, fixando-lhe prazo para a transferência da sede de suas atividades.

Art. 11 - As vistorias para fins de verificação da observância dos requisitos ensejadores da dispensa de alvará e licença de funcionamento deverão ser realizadas após o início de operação da atividade do MEI.

Art. 12 - A pesquisa prévia de viabilidade locacional poderá ser dispensada do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas nos casos em que a atividade exercida seja realizada exclusivamente de forma digital.

Parágrafo Único - Caso o município não tenha implementado a consulta prévia de viabilidade locacional (uso e ocupação do solo) de forma automática, a mesma deverá ser respondida de forma eletrônica, via Sistema Integrador Estadual - REGIN, pelo prazo de até 24h (vinte e quatro horas).

Art. 13 - Os municípios deverão adotar o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como identificação cadastral única, nos termos do inciso III do caput do art. 8º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e artigo 11-A da Lei Federal nº 11.598/2007.

Art. 14 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ”

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 05 de abril de 2023

SERGIO TAVARES ROMAY
Presidente do COGIRE

ANEXO I - NÍVEL DE RISCO I - ATIVIDADES DE BAIXO RISCO

CNAE Descrição
159802 Criação de animais de estimação
161002 Serviço de poda de árvores para lavouras
161003 Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita
161099 Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
162801 Serviço de inseminação artificial em animais
162802 Serviço de tosquiamento de ovinos
162803 Serviço de manejo de animais
162899 Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente
163600 Atividades de pós-colheita
170900 Caça e serviços relacionados
230600 Atividades de apoio à produção florestal
311601 Pesca de peixes em água salgada
311602 Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada
311603 Coleta de outros produtos marinhos
311604 Atividades de apoio à pesca em água salgada
312401 Pesca de peixes em água doce
312402 Pesca de crustáceos e moluscos em água doce
312403 Coleta de outros produtos aquáticos de água doce
312404 Atividades de apoio à pesca em água doce
321305 Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra
322107 Atividades de apoio à aquicultura em água doce
1822999 Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação
1830001 Reprodução de som em qualquer suporte
1830002 Reprodução de vídeo em qualquer suporte
1830003 Reprodução de software em qualquer suporte
3312102 Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle
3312104 Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos
3314702 Manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
3314704 Manutenção e reparação de compressores
3314709 Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório
3316302 Manutenção de aeronaves na pista
3319800 Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente
3329501 Serviços de montagem de móveis de qualquer material
3329599 Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente
4110700 Incorporação de empreendimentos imobiliários
4312600 Perfurações e sondagens
4322301 Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
4322302 Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar-condicionado, de ventilação e refrigeração
4322303 Instalações de sistema de prevenção contra incêndio
4329101 Instalação de painéis publicitários
4329102 Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre
4329103 Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes
4329104 Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
4330402 Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
4330403 Obras de acabamento em gesso e estuque
4330499 Outras obras de acabamento da construção
4399101 Administração de obras
4399102 Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
4399104 Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras
4399105 Perfuração e construção de poços de água
4512901 Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
4520003 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
4520004 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores
4520006 Serviços de borracharia para veículos automotores
4520007 Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
4530701 Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores
4530702 Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar
4530703 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
4530704 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores
4530705 Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar
4530706 Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores
4541202 Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
4541206 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas
4541207 Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas
4542101 Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios
4542102 Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas
4611700 Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos
4612500 Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
4613300 Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
4614100 Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
4615000 Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
4616800 Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
4617600 Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
4618401 Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
4618402 Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares
4618403 Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
4618499 Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
4619200 Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
4633803 Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação
4641901 Comércio atacadista de tecidos
4641902 Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho
4641903 Comércio atacadista de artigos de armarinho
4642701 Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança
4642702 Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho
4643501 Comércio atacadista de calçados
4643502 Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem
4644302 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinário
4647801 Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria
4647802 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações
4649402 Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico
4649403 Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos
4649404 Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria
4649405 Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas
4649406 Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures
4649407 Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos
4649410 Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas
4649499 Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
4651601 Comércio atacadista de equipamentos de informática
4651602 Comércio atacadista de suprimentos para informática
4652400 Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação
4686901 Comércio atacadista de papel e papelão em bruto
4686902 Comércio atacadista de embalagens
4687703 Comércio atacadista de resíduos e sucatas metálicos
4689302 Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados
4692300 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários
4713002 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
4713004 Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)
4713005 Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres
4729601 Tabacaria
4742300 Comércio varejista de material elétrico
4743100 Comércio varejista de vidros
4744001 Comércio varejista de ferragens e ferramentas
4744002 Comércio varejista de madeira e artefatos
4744003 Comércio varejista de materiais hidráulicos
4744004 Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
4744006 Comércio varejista de pedras para revestimento
4744099 Comércio varejista de materiais de construção em geral
4751201 Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática
4751202 Recarga de cartuchos para equipamentos de informática
4752100 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação
4753900 Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
4754701 Comércio varejista de móveis
4754702 Comércio varejista de artigos de colchoaria
4754703 Comércio varejista de artigos de iluminação
4755501 Comércio varejista de tecidos
4755502 Comercio varejista de artigos de armarinho
4755503 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho
4756300 Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios
4757100 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
4759801 Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
4759899 Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente
4761001 Comércio varejista de livros
4761002 Comércio varejista de jornais e revistas
4761003 Comércio varejista de artigos de papelaria
4762800 Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas
4763601 Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos
4763602 Comércio varejista de artigos esportivos
4763603 Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
4763604 Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping
4771704 Comércio varejista de medicamentos veterinários
4773300 Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
4781400 Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
4782201 Comércio varejista de calçados
4782202 Comércio varejista de artigos de viagem
4783101 Comércio varejista de artigos de joalheria
4783102 Comércio varejista de artigos de relojoaria
4785701 Comércio varejista de antiguidades
4785799 Comércio varejista de outros artigos usados
4789001 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
4789002 Comércio varejista de plantas e flores naturais
4789003 Comércio varejista de objetos de arte
4789004 Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
4789007 Comércio varejista de equipamentos para escritório
4789008 Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem
4921301 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal
4921302 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal em região metropolitana
4922101 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, exceto em região metropolitana
4922102 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual
4922103 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, internacional
4923001 Serviço de táxi
4923002 Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista
4924800 Transporte escolar
4929901 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal
4929902 Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional
4929903 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, municipal
4929904 Organização de excursões em veículos rodoviários próprios, intermunicipal, interestadual e internacional
4929999 Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente
4930204 Transporte rodoviário de mudanças
5212500 Carga e descarga
5221400 Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados
5229001 Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada
5229002 Serviços de reboque de veículos
5229099 Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
5231101 Administração da infraestrutura portuária
5239701 Serviços de praticagem
5250801 Comissaria de despachos
5250802 Atividades de despachantes aduaneiros
5250803 Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo
5250804 Organização logística do transporte de carga
5250805 Operador de transporte multimodal - OTM
5310501 Atividades do Correio Nacional
5310502 Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional
5320201 Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
5320202 Serviços de entrega rápida
5590602 Campings
5811500 Edição de livros
5812301 Edição de jornais diários
5812302 Edição de jornais não diários
5813100 Edição de revistas
5819100 Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos
5911102 Produção de filmes para publicidade
5911199 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
5912001 Serviços de dublagem
5912002 Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual
5912099 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente
5920100 Atividades de gravação de som e de edição de música
6010100 Atividades de rádio
6110801 Serviços de telefonia fixa comutada - STFC
6110802 Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT
6110803 Serviços de comunicação multimídia - SCM
6110899 Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente
6120501 Telefonia móvel celular
6120502 Serviço móvel especializado - SME
6120599 Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente
6130200 Telecomunicações por satélite
6141800 Operadoras de televisão por assinatura por cabo
6142600 Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas
6143400 Operadoras de televisão por assinatura por satélite
6190601 Provedores de acesso às redes de comunicações
6190602 Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP
6190699 Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente
6201501 Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
6201502 Web desing
6202300 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
6204000 Consultoria em tecnologia da informação
6209100 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação
6311900 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet
6319400 Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet
6391700 Agências de notícias
6399200 Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
6410700 Banco Central
6421200 Bancos comerciais
6422100 Bancos múltiplos, com carteira comercial
6423900 Caixas econômicas
6424701 Bancos cooperativos
6424702 Cooperativas centrais de crédito
6424703 Cooperativas de crédito mútuo
6424704 Cooperativas de crédito rural
6431000 Bancos múltiplos, sem carteira comercial
6432800 Bancos de investimento
6433600 Bancos de desenvolvimento
6434400 Agências de fomento
6435201 Sociedades de crédito imobiliário
6435202 Associações de poupança e empréstimo
6435203 Companhias hipotecárias
6436100 Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras
6437900 Sociedades de crédito ao microempreendedor
6438701 Bancos de câmbio
6438799 Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente
6440900 Arrendamento mercantil
6450600 Sociedades de capitalização
6461100 Holdings de instituições financeiras
6462000 Holdings de instituições não financeiras
6463800 Outras sociedades de participação, exceto holdings
6470101 Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários
6470102 Fundos de investimento previdenciários
6470103 Fundos de investimento imobiliários
6491300 Sociedades de fomento mercantil - factoring
6492100 Securitização de créditos
6493000 Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos
6499901 Clubes de investimento
6499902 Sociedades de investimento
6499903 Fundo garantidor de crédito
6499904 Caixas de financiamento de corporações
6499905 Concessão de crédito pelas OSCIP
6499999 Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente
6511101 Sociedade seguradora de seguros vida
6511102 Planos de auxílio-funeral
6512000 Sociedade seguradora de seguros não vida
6520100 Sociedade seguradora de seguros-saúde
6530800 Resseguros
6541300 Previdência complementar fechada
6542100 Previdência complementar aberta
6550200 Planos de saúde
6611801 Bolsa de valores
6611802 Bolsa de mercadorias
6611803 Bolsa de mercadorias e futuros
6611804 Administração de mercados de balcão organizados
6612601 Corretoras de títulos e valores mobiliários
6612602 Distribuidoras de títulos e valores mobiliários
6612603 Corretoras de câmbio
6612604 Corretoras de contratos de mercadorias
6612605 Agentes de investimentos em aplicações financeiras
6613400 Administração de cartões de crédito
6619301 Serviços de liquidação e custódia
6619302 Correspondentes de instituições financeiras
6619303 Representações de bancos estrangeiros
6619304 Caixas eletrônicos
6619305 Operadoras de cartões de débito
6619399 Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente
6621501 Peritos e avaliadores de seguros
6621502 Auditoria e consultoria atuarial
6622300 Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde
6629100 Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente
6630400 Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão
6810201 Compra e venda de imóveis próprios
6810202 Aluguel de imóveis próprios
6821801 Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis
6821802 Corretagem no aluguel de imóveis
6822600 Gestão e administração da propriedade imobiliária
6911701 Serviços advocatícios
6911702 Atividades auxiliares da justiça
6911703 Agente de propriedade industrial
6912500 Cartórios
6920601 Atividades de contabilidade
6920602 Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
7020400 Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
7111100 Serviços de arquitetura
7112000 Serviços de engenharia
7119701 Serviços de cartografia, topografia e geodésia
7119702 Atividades de estudos geológicos
7119703 Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia
7119704 Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho
7119799 Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente
7210000 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais
7220700 Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas
7311400 Agências de publicidade
7312200 Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação
7319001 Criação de estandes para feiras e exposições
7319002 Promoção de vendas
7319003 Marketing direto
7319004 Consultoria em publicidade
7319099 Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente
7320300 Pesquisas de mercado e de opinião pública
7410202 Design de interiores
7410203 Desing de produto
7410299 Atividades de desing não especificadas anteriormente
7420001 Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina
7420002 Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas
7420004 Filmagem de festas e eventos
7420005 Serviços de microfilmagem
7490101 Serviços de tradução, interpretação e similares
7490102 Escafandria e mergulho
7490103 Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias
7490104 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
7490105 Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas
7490199 Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
7711000 Locação de automóveis sem condutor
7721700 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos
7722500 Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares
7723300 Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios
7729201 Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos
7729202 Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
7729203 Aluguel de material médico
7729299 Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
7731400 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
7732201 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
7732202 Aluguel de andaimes
7733100 Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório
7739001 Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador
7739002 Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador
7739003 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
7739099 Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
7740300 Gestão de ativos intangíveis não financeiros
7810800 Seleção e agenciamento de mão de obra
7820500 Locação de mão de obra temporária
7830200 Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros
7911200 Agências de viagens
7912100 Operadores turísticos
7990200 Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente
8011101 Atividades de vigilância e segurança privada
8011102 Serviços de adestramento de cães de guarda
8012900 Atividades de transporte de valores
8020001 Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico
8020002 Outras atividades de serviços de segurança
8030700 Atividades de investigação particular
8111700 Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
8121400 Limpeza em prédios e em domicílios
8130300 Atividades paisagísticas
8211300 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
8219901 Fotocópias
8219999 Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente
8220200 Atividades de teleatendimento
8230001 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8291100 Atividades de cobrança e informações cadastrais
8299701 Medição de consumo de energia elétrica, gás e água
8299702 Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares
8299703 Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção
8299704 Leiloeiros independentes
8299705 Serviços de levantamento de fundos sob contrato
8299706 Casas lotéricas
8299707 Salas de acesso à Internet
8299799 Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente
8411600 Administração pública em geral
8412400 Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais
8413200 Regulação das atividades econômicas
8421300 Relações exteriores
8422100 Defesa
8423000 Justiça
8424800 Segurança e ordem pública
8425600 Defesa Civil
8430200 Seguridade social obrigatória
8531700 Educação superior - graduação
8532500 Educação superior - graduação e pós-graduação
8533300 Educação superior - pós-graduação e extensão
8541400 Educação profissional de nível técnico
8542200 Educação profissional de nível tecnológico
8550301 Administração de caixas escolares
8550302 Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares
8592901 Ensino de dança
8592902 Ensino de artes cênicas, exceto dança
8592903 Ensino de música
8592999 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
8593700 Ensino de idiomas
8599601 Formação de condutores
8599602 Cursos de pilotagem
8599603 Treinamento em informática
8599604 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial
8599605 Cursos preparatórios para concursos
8660700 Atividades de apoio à gestão de saúde
9001902 Produção musical
9001906 Atividades de sonorização e de iluminação
9001999 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente
9002701 Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes eescritores
9002702 Restauração de obras de arte
9102302 Restauração e conservação de lugares e prédios históricos
9319101 Produção e promoção de eventos esportivos
9411100 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais
9412001 Atividades de fiscalização profissional
9412099 Outras atividades associativas profissionais
9420100 Atividades de organizações sindicais
9430800 Atividades de associações de defesa de direitos sociais
9492800 Atividades de organizações políticas
9493600 Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
9499500 Atividades associativas não especificadas anteriormente
9511800 Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos
9512600 Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação
9521500 Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico
9529101 Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem
9529102 Chaveiros
9529103 Reparação de relógios
9529104 Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados
9529105 Reparação de artigos do mobiliário
9529199 Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente
9609202 Agências matrimoniais
9609204 Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda
9609208 Higiene e embelezamento de animais domésticos
9700500 Serviços domésticos


ANEXO II - NÍVEL DE RISCO II - ATIVIDADES DE MÉDIO RISCO
 

CNAE Descrição
1091102 Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria
3250706 Serviços de prótese dentária
3702900 Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes
4211102 Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos
4221905 Manutenção de estações e redes de telecomunicações
4321500 Instalação e manutenção elétrica
4329105 Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração
4330404 Serviços de pintura de edifícios em geral
4330405 Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
4511101 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos
4511102 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados
4511103 Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados
4511104 Comércio por atacado de caminhões novos e usados
4511105 Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados
4511106 Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados
4512902 Comércio sob consignação de veículos automotores
4520008 Serviços de capotaria
4541201 Comércio por atacado de motocicletas e motonetas
4541203 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas
4541204 Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
4631100 Comércio atacadista de leite e laticínios
4633801 Comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
4633802 Comércio atacadista de aves vivas e ovos
4634601 Comércio atacadista de carnes bovinas e suínas e derivados
4634602 Comércio atacadista de aves abatidas e derivados
4634603 Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
4634699 Comércio atacadista de carnes e derivados de outros animais
4635401 Comércio atacadista de água mineral
4635402 Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
4637102 Comércio atacadista de açúcar
4637104 Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares
4637105 Comércio atacadista de massas alimentícias
4637106 Comércio atacadista de sorvetes
4637107 Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes
4649401 Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico
4691500 Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
4712100 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns
4721102 Padaria e confeitaria com predominância de revenda
4721103 Comércio varejista de laticínios e frios
4721104 Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
4722901 Comércio varejista de carnes - açougues
4722902 Peixaria
4723700 Comércio varejista de bebidas
4724500 Comércio varejista de hortifrutigranjeiros
4729602 Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência
4729699 Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especi- ficados anteriormente
4744005 Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente
4763605 Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios
4772500 Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
4774100 Comércio varejista de artigos de óptica
4789005 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
4789099 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
4912401 Transporte ferroviário de passageiros intermunicipal e interestadual
4912402 Transporte ferroviário de passageiros municipal e em região metropolitana
4912403 Transporte metroviário
4950700 Trens turísticos, teleféricos e similares
5011401 Transporte marítimo de cabotagem - Carga
5011402 Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros
5012201 Transporte marítimo de longo curso - Carga
5012202 Transporte marítimo de longo curso - Passageiros
5021101 Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia
5021102 Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
5022001 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia
5022002 Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia
5030101 Navegação de apoio marítimo
5030103 Serviço de rebocadores e empurradores
5091201 Transporte por navegação de travessia, municipal
5091202 Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional
5099801 Transporte aquaviário para passeios turísticos
5099899 Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente
5111100 Transporte aéreo de passageiros regular
5112901 Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação
5223100 Estacionamento de veículos
5239799 Atividades auxiliares dos transportes aquaviários não especificadas anteriormente
5240199 Atividades auxiliares dos transportes aéreos, exceto operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
5510801 Hotéis
5510802 Apart-hotéis
5510803 Motéis
5590601 Albergues, exceto assistenciais
5590603 Pensões (alojamento)
5590699 Outros alojamentos não especificados anteriormente
5611201 Restaurantes e similares
5611204 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento
5611205 Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento
5612100 Serviços ambulantes de alimentação
5620102 Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê
5620103 Cantinas - serviços de alimentação privativos
5620104 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar
7500100 Atividades veterinárias
7719501 Locação de embarcações sem tripulação, exceto para finsrecreativos
7719502 Locação de aeronaves sem tripulação
7719599 Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor
8112500 Condomínios prediais
8512100 Educação infantil - pré-escola
8513900 Ensino fundamental
8520100 Ensino médio
8591100 Ensino de esportes
8599699 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
8622400 Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a urgências
8690901 Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana
8690903 Atividades de acupuntura
8690904 Atividades de podologia
8711504 Centros de apoio a pacientes com câncer e com AIDS
8720401 Atividades de centros de assistência psicossocial
8800600 Serviços de assistência social sem alojamento
9313100 Atividades de condicionamento físico
9529106 Reparação de jóias
9602501 Cabeleireiros, manicure e pedicure
9602502 Atividades de estética e outros serviços de cuidados com a beleza
9603304 Serviços de funerárias
9603399 Atividades funerárias e serviços relacionados não especificados anteriormente
9609205 Atividades de sauna e banhos
9609207 Alojamento de animais domésticos
9609299 Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente
9900800 Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais

ANEXO III - NÍVEL DE RISCO III - ATIVIDADES DE ALTO RISCO
 

CNAE Descrição
111301 Cultivo de arroz
111302 Cultivo de milho
111303 Cultivo de trigo
111399 Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente
112101 Cultivo de algodão herbáceo
112102 Cultivo de juta
112199 Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente
113000 Cultivo de cana-de-açúcar
114800 Cultivo de fumo
115600 Cultivo de soja
116401 Cultivo de amendoim
116402 Cultivo de girassol
116403 Cultivo de mamona
116499 Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
119901 Cultivo de abacaxi
119902 Cultivo de alho
119903 Cultivo de batata-inglesa
119904 Cultivo de cebola
119905 Cultivo de feijão
119906 Cultivo de mandioca
119907 Cultivo de melão
119908 Cultivo de melancia
119909 Cultivo de tomate rasteiro
119999 Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente
121101 Horticultura, exceto morango
121102 Cultivo de morango
122900 Cultivo de flores e plantas ornamentais
131800 Cultivo de laranja
132600 Cultivo de uva
133401 Cultivo de açaí
133402 Cultivo de banana
133403 Cultivo de caju
133404 Cultivo de cítricos, exceto laranja
133405 Cultivo de coco-da-baía
133406 Cultivo de guaraná
133407 Cultivo de maçã
133408 Cultivo de mamão
133409 Cultivo de maracujá
133410 Cultivo de manga
133411 Cultivo de pêssego
133499 Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
134200 Cultivo de café
135100 Cultivo de cacau
139301 Cultivo de chá-da-índia
139302 Cultivo de erva-mate
139303 Cultivo de pimenta-do-reino
139304 Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino
139305 Cultivo de dendê
139306 Cultivo de seringueira
139399 Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente
141501 Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto
141502 Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto
142300 Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas
151201 Criação de bovinos para corte
151202 Criação de bovinos para leite
151203 Criação de bovinos, exceto para corte e leite
152101 Criação de bufalinos
152102 Criação de equinos
152103 Criação de asininos e muares
153901 Criação de caprinos
153902 Criação de ovinos, inclusive para produção de lã
154700 Criação de suínos
155501 Criação de frangos para corte
155502 Produção de pintos de um dia
155503 Criação de outros galináceos, exceto para corte
155504 Criação de aves, exceto galináceos
155505 Produção de ovos
159801 Apicultura
159803 Criação de escargô
159804 Criação de bicho-da-seda
159899 Criação de outros animais não especificados anteriormente
161001 Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas
210101 Cultivo de eucalipto
210102 Cultivo de acácia-negra
210103 Cultivo de pinus
210104 Cultivo de teca
210105 Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca
210106 Cultivo de mudas em viveiros florestais
210107 Extração de madeira em florestas plantadas
210108 Produção de carvão vegetal - florestas plantadas
210109 Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas
210199 Produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas
220901 Extração de madeira em florestas nativas
220902 Produção de carvão vegetal - florestas nativas
220903 Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas
220904 Coleta de látex em florestas nativas
220905 Coleta de palmito em florestas nativas
220906 Conservação de florestas nativas
220999 Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas
321301 Criação de peixes em água salgada e salobra
321302 Criação de camarões em água salgada e salobra
321303 Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra
321304 Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra
321399 Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente
322101 Criação de peixes em água doce
322102 Criação de camarões em água doce
322103 Criação de ostras e mexilhões em água doce
322104 Criação de peixes ornamentais em água doce
322105 Ranicultura
322106 Criação de jacaré
322199 Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não especificados anteriormente
500301 Extração de carvão mineral
500302 Beneficiamento de carvão mineral
600001 Extração de petróleo e gás natural
600002 Extração e beneficiamento de xisto
600003 Extração e beneficiamento de areias betuminosas
710301 Extração de minério de ferro
710302 Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro
721901 Extração de minério de alumínio
721902 Beneficiamento de minério de alumínio
722701 Extração de minério de estanho
722702 Beneficiamento de minério de estanho
723501 Extração de minério de manganês
723502 Beneficiamento de minério de manganês
724301 Extração de minério de metais preciosos
724302 Beneficiamento de minério de metais preciosos
725100 Extração de minerais radioativos
729401 Extração de minérios de nióbio e titânio
729402 Extração de minério de tungstênio
729403 Extração de minério de níquel
729404 Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente
729405 Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente
810001 Extração de ardósia e beneficiamento associado
810002 Extração de granito e beneficiamento associado
810003 Extração de mármore e beneficiamento associado
810004 Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado
810005 Extração de gesso e caulim
810006 Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado
810007 Extração de argila e beneficiamento associado
810008 Extração de saibro e beneficiamento associado
810009 Extração de basalto e beneficiamento associado
810010 Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração
810099 Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado
891600 Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos
892401 Extração de sal marinho
892402 Extração de sal-gema
892403 Refino e outros tratamentos do sal
893200 Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas)
899101 Extração de grafita
899102 Extração de quartzo
899103 Extração de amianto
899199 Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente
910600 Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural
990401 Atividades de apoio à extração de minério de ferro
990402 Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos
990403 Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos
1011201 Frigorífico - abate de bovinos
1011202 Frigorífico - abate de equinos
1011203 Frigorífico - abate de ovinos e caprinos
1011204 Frigorífico - abate de bufalinos
1011205 Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos
1012101 Abate de aves
1012102 Abate de pequenos animais
1012103 Frigorífico - abate de suínos
1012104 Matadouro - abate de suínos sob contrato
1013901 Fabricação de produtos de carne
1013902 Preparação de subprodutos do abate
1020101 Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
1020102 Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos
1031700 Fabricação de conservas de frutas
1032501 Fabricação de conservas de palmito
1032599 Fabricação de conservas de legumes e outros vegetais, exceto palmito
1033301 Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e legumes
1033302 Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados
1041400 Fabricação de óleos vegetais em bruto, exceto óleo de milho
1042200 Fabricação de óleos vegetais refinados, exceto óleo de milho
1043100 Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveis de animais
1051100 Preparação do leite
1052000 Fabricação de laticínios
1053800 Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis
1061901 Beneficiamento de arroz
1061902 Fabricação de produtos do arroz
1062700 Moagem de trigo e fabricação de derivados
1063500 Fabricação de farinha de mandioca e derivados
1064300 Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho
1065101 Fabricação de amidos e féculas de vegetais
1065102 Fabricação de óleo de milho em bruto
1065103 Fabricação de óleo de milho refinado
1066000 Fabricação de alimentos para animais
1069400 Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente
1071600 Fabricação de açúcar em bruto
1072401 Fabricação de açúcar de cana refinado
1072402 Fabricação de açúcar de cereais (dextrose) e de beterraba
1081301 Beneficiamento de café
1081302 Torrefação e moagem de café
1082100 Fabricação de produtos à base de café
1091101 Fabricação de produtos de panificação industrial
1092900 Fabricação de biscoitos e bolachas
1093701 Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates
1093702 Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes
1094500 Fabricação de massas alimentícias
1095300 Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos
1096100 Fabricação de alimentos e pratos prontos
1099601 Fabricação de vinagres
1099602 Fabricação de pós-alimentícios
1099603 Fabricação de fermentos e leveduras
1099604 Fabricação de gelo comum
1099605 Fabricação de produtos para infusão (chá, mate, etc.)
1099606 Fabricação de adoçantes naturais e artificiais
1099607 Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares
1099699 Fabricação de outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
1111901 Fabricação de aguardente de cana-de-açúcar
1111902 Fabricação de outras aguardentes e bebidas destiladas
1112700 Fabricação de vinho
1113501 Fabricação de malte, inclusive malte uísque
1113502 Fabricação de cervejas e chopes
1121600 Fabricação de águas envasadas
1122401 Fabricação de refrigerantes
1122402 Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo
1122403 Fabricação de refrescos, xaropes e pós para refrescos, exceto refrescos de frutas
1122404 Fabricação de bebidas isotônicas
1122499 Fabricação de outras bebidas não alcoólicas não especificadas anteriormente
1210700 Processamento industrial do fumo
1220401 Fabricação de cigarros
1220402 Fabricação de cigarrilhas e charutos
1220403 Fabricação de filtros para cigarros
1220499 Fabricação de outros produtos do fumo, exceto cigarros, cigarrilhas e charutos
1311100 Preparação e fiação de fibras de algodão
1312000 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
1313800 Fiação de fibras artificiais e sintéticas
1314600 Fabricação de linhas para costurar e bordar
1321900 Tecelagem de fios de algodão
1322700 Tecelagem de fios de fibras têxteis naturais, exceto algodão
1323500 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sintéticas
1330800 Fabricação de tecidos de malha
1340501 Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1340502 Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1340599 Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
1351100 Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico
1352900 Fabricação de artefatos de tapeçaria
1353700 Fabricação de artefatos de cordoaria
1354500 Fabricação de tecidos especiais, inclusive artefatos
1359600 Fabricação de outros produtos têxteis não especificados anteriormente
1411801 Confecção de roupas íntimas
1411802 Facção de roupas íntimas
1412601 Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida
1412602 Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1412603 Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas
1413401 Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida
1413402 Confecção, sob medida, de roupas profissionais
1413403 Facção de roupas profissionais
1414200 Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção
1421500 Fabricação de meias
1422300 Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias
1510600 Curtimento e outras preparações de couro
1521100 Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
1529700 Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
1531901 Fabricação de calçados de couro
1531902 Acabamento de calçados de couro sob contrato
1532700 Fabricação de tênis de qualquer material
1533500 Fabricação de calçados de material sintético
1539400 Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
1540800 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
1610203 Serrarias com desdobramento de madeira em bruto
1610204 Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resseragem
1610205 Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato
1621800 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada
1622601 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas
1622602 Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais
1622699 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção
1623400 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira
1629301 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis
1629302 Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trançados, exceto móveis
1710900 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel
1721400 Fabricação de papel
1722200 Fabricação de cartolina e papel-cartão
1731100 Fabricação de embalagens de papel
1732000 Fabricação de embalagens de cartolina e papel-cartão
1733800 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado
1741901 Fabricação de formulários contínuos
1741902 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório
1742701 Fabricação de fraldas descartáveis
1742702 Fabricação de absorventes higiênicos
1742799 Fabricação de produtos de papel para uso doméstico e higiênico-sanitário não especificados anteriormente
1749400 Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente
1811301 Impressão de jornais
1811302 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas
1812100 Impressão de material de segurança
1813001 Impressão de material para uso publicitário
1813099 Impressão de material para outros usos
1821100 Serviços de pré-impressão
1822901 Serviços de encadernação e plastificação
1910100 Coquerias
1921700 Fabricação de produtos do refino de petróleo
1922501 Formulação de combustíveis
1922502 Rerrefino de óleos lubrificantes
1922599 Fabricação de outros produtos derivados do petróleo, exceto produtos do refino
1931400 Fabricação de álcool
1932200 Fabricação de biocombustíveis, exceto álcool
2011800 Fabricação de cloro e álcalis
2012600 Fabricação de intermediários para fertilizantes
2013401 Fabricação de adubos e fertilizantes organo-minerais
2013402 Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-minerais
2014200 Fabricação de gases industriais
2019301 Elaboração de combustíveis nucleares
2019399 Fabricação de outros produtos químicos inorgânicos não especificados anteriormente
2021500 Fabricação de produtos petroquímicos básicos
2022300 Fabricação de intermediários para plastificantes, resinas e fibras
2029100 Fabricação de produtos químicos orgânicos não especificados anteriormente
2031200 Fabricação de resinas termoplásticas
2032100 Fabricação de resinas termofixas
2033900 Fabricação de elastômeros
2040100 Fabricação de fibras artificiais e sintéticas
2051700 Fabricação de defensivos agrícolas
2052500 Fabricação de desinfestantes domissanitários
2061400 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos
2062200 Fabricação de produtos de limpeza e polimento
2063100 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
2071100 Fabricação de tintas, vernizes, esmaltes e lacas
2072000 Fabricação de tintas de impressão
2073800 Fabricação de impermeabilizantes, solventes e produtos afins
2091600 Fabricação de adesivos e selantes
2092401 Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes
2092402 Fabricação de artigos pirotécnicos
2092403 Fabricação de fósforos de segurança
2093200 Fabricação de aditivos de uso industrial
2094100 Fabricação de catalisadores
2099101 Fabricação de chapas, filmes, papéis e outros materiais e produtos químicos para fotografia
2099199 Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente
2110600 Fabricação de produtos farmoquímicos
2121101 Fabricação de medicamentos alopáticos para uso humano
2121102 Fabricação de medicamentos homeopáticos para uso humano
2121103 Fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano
2122000 Fabricação de medicamentos para uso veterinário
2123800 Fabricação de preparações farmacêuticas
2211100 Fabricação de pneumáticos e de câmaras-de-ar
2212900 Reforma de pneumáticos usados
2219600 Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente
2221800 Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico
2222600 Fabricação de embalagens de material plástico
2223400 Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção
2229301 Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal e doméstico
2229302 Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais
2229303 Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios
2229399 Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
2311700 Fabricação de vidro plano e de segurança
2312500 Fabricação de embalagens de vidro
2319200 Fabricação de artigos de vidro
2320600 Fabricação de cimento
2330301 Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
2330302 Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção
2330303 Fabricação de artefatos de fibrocimento para uso na construção
2330304 Fabricação de casas pré-moldadas de concreto
2330305 Preparação de massa de concreto e argamassa para construção
2330399 Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais semelhantes
2341900 Fabricação de produtos cerâmicos refratários
2342701 Fabricação de azulejos e pisos
2342702 Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos
2349401 Fabricação de material sanitário de cerâmica
2349499 Fabricação de produtos cerâmicos não refratários não especificados anteriormente
2391501 Britamento de pedras, exceto associado à extração
2391502 Aparelhamento de pedras para construção, exceto as- sociado à extração
2391503 Aparelhamento de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras
2392300 Fabricação de cal e gesso
2399101 Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal
2399102 Fabricação de abrasivos
2399199 Fabricação de outros produtos de minerais não metálicos não especificados anteriormente
2411300 Produção de ferro-gusa
2412100 Produção de ferroligas
2421100 Produção de semiacabados de aço
2422901 Produção de laminados planos de aço ao carbono, revestidos ou não
2422902 Produção de laminados planos de aços especiais
2423701 Produção de tubos de aço sem costura
2423702 Produção de laminados longos de aço, exceto tubos
2424501 Produção de arames de aço
2424502 Produção de relaminados, trefilados e perfilados de aço, exceto arames
2431800 Produção de tubos de aço com costura
2439300 Produção de outros tubos de ferro e aço
2441501 Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias
2441502 Produção de laminados de alumínio
2442300 Metalurgia dos metais preciosos
2443100 Metalurgia do cobre
2449101 Produção de zinco em formas primárias
2449102 Produção de laminados de zinco
2449103 Fabricação de ânodos para galvanoplastia
2449199 Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
2451200 Fundição de ferro e aço
2452100 Fundição de metais não ferrosos e suas ligas
2511000 Fabricação de estruturas metálicas
2512800 Fabricação de esquadrias de metal
2513600 Fabricação de obras de caldeiraria pesada
2521700 Fabricação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras para aquecimento central
2522500 Fabricação de caldeiras geradoras de vapor, exceto para aquecimento central e para veículos
2531401 Produção de forjados de aço
2531402 Produção de forjados de metais não ferrosos e suas ligas
2532201 Produção de artefatos estampados de metal
2532202 Metalurgia do pó
2539001 Serviços de usinagem, torneiria e solda
2539002 Serviços de tratamento e revestimento em metais
2541100 Fabricação de artigos de cutelaria
2542000 Fabricação de artigos de serralheria, exceto esquadrias
2543800 Fabricação de ferramentas
2550101 Fabricação de equipamento bélico pesado, exceto veículos militares de combate
2550102 Fabricação de armas de fogo, outras armas e munições
2591800 Fabricação de embalagens metálicas
2592601 Fabricação de produtos de trefilados de metal padronizados
2592602 Fabricação de produtos de trefilados de metal, exceto padronizados
2593400 Fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal
2599301 Serviços de confecção de armações metálicas para a construção
2599302 Serviço de corte e dobra de metais
2599399 Fabricação de outros produtos de metal não especificados anteriormente
2610800 Fabricação de componentes eletrônicos
2621300 Fabricação de equipamentos de informática
2622100 Fabricação de periféricos para equipamentos de informática
2631100 Fabricação de equipamentos transmissores de comunicação, peças e acessórios
2632900 Fabricação de aparelhos telefônicos e de outros equipamentos de comunicação, peças e acessórios
2640000 Fabricação de aparelhos de recepção, reprodução, gravação e amplificação de áudio e vídeo
2651500 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle
2652300 Fabricação de cronômetros e relógios
2660400 Fabricação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
2670101 Fabricação de equipamentos e instrumentos ópticos, peças e acessórios
2670102 Fabricação de aparelhos fotográficos e cinematográficos, peças e acessórios
2680900 Fabricação de mídias virgens, magnéticas e ópticas
2710401 Fabricação de geradores de corrente contínua e alternada, peças e acessórios
2710402 Fabricação de transformadores, indutores, conversores, sincronizadores e semelhantes, peças e acessórios
2710403 Fabricação de motores elétricos, peças e acessórios
2721000 Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos automotores
2722801 Fabricação de baterias e acumuladores para veículos automotores
2722802 Recondicionamento de baterias e acumuladores para veículos automotores
2731700 Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
2732500 Fabricação de material elétrico para instalações em circuito de consumo
2733300 Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados
2740601 Fabricação de lâmpadas
2740602 Fabricação de luminárias e outros equipamentos de iluminação
2751100 Fabricação de fogões, refrigeradores e máquinas de lavar e secar para uso doméstico, peças e acessórios
2759701 Fabricação de aparelhos elétricos de uso pessoal, peças e acessórios
2759799 Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios
2790201 Fabricação de eletrodos, contatos e outros artigos de carvão e grafita para uso elétrico, eletroímãs e isoladores
2790202 Fabricação de equipamentos para sinalização e alarme
2790299 Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente
2811900 Fabricação de motores e turbinas, peças e acessórios, exceto para aviões e veículos rodoviários
2812700 Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e acessórios, exceto válvulas
2813500 Fabricação de válvulas, registros e dispositivos semelhantes, peças e acessórios
2814301 Fabricação de compressores para uso industrial, peças e acessórios
2814302 Fabricação de compressores para uso não industrial, peças e acessórios
2815101 Fabricação de rolamentos para fins industriais
2815102 Fabricação de equipamentos de transmissão para fins industriais, exceto rolamentos
2821601 Fabricação de fornos industriais, aparelhos e equipamentos não elétricos para instalações térmicas, peças e acessórios
2821602 Fabricação de estufas e fornos elétricos para fins industriais, peças e acessórios
2822401 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de pessoas, peças e acessórios
2822402 Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e acessórios
2823200 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios
2824101 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso industrial
2824102 Fabricação de aparelhos e equipamentos de ar condicionado para uso não industrial
2825900 Fabricação de máquinas e equipamentos para saneamento básico e ambiental, peças e acessórios
2829101 Fabricação de máquinas de escrever, calcular e outros equipamentos não eletrônicos para escritório, peças e acessórios
2829199 Fabricação de outras máquinas e equipamentos de uso geral não especificados anteriormente, peças e acessórios
2831300 Fabricação de tratores agrícolas, peças e acessórios
2832100 Fabricação de equipamentos para irrigação agrícola, peças e acessórios
2833000 Fabricação de máquinas e equipamentos para a agricultura e pecuária, peças e acessórios, exceto para irrigação
2840200 Fabricação de máquinas-ferramenta, peças e acessórios
2851800 Fabricação de máquinas e equipamentos para a prospecção e extração de petróleo, peças e acessórios
2852600 Fabricação de outras máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, peças e acessórios, exceto na extração de petróleo
2853400 Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas
2854200 Fabricação de máquinas e equipamentos para terraplenagem, pavimentação e construção, peças e acessórios, exceto tratores
2861500 Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta
2862300 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios
2863100 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, peças e acessórios
2864000 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias do vestuário, do couro e de calçados, peças e acessórios
2865800 Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de celulose, papel e papelão e artefatos, peças e acessórios
2866600 Fabricação de máquinas e equipamentos para a indústria do plástico, peças e acessórios
2869100 Fabricação de máquinas e equipamentos para uso industrial específico não especificados anteriormente, peças e acessórios
2910701 Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários
2910702 Fabricação de chassis com motor para automóveis, camionetas e utilitários
2910703 Fabricação de motores para automóveis, camionetas e utilitários
2920401 Fabricação de caminhões e ônibus
2920402 Fabricação de motores para caminhões e ônibus
2930101 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para caminhões
2930102 Fabricação de carrocerias para ônibus
2930103 Fabricação de cabines, carrocerias e reboques para outros veículos automotores, exceto caminhões e ônibus
2941700 Fabricação de peças e acessórios para o sistema motor de veículos automotores
2942500 Fabricação de peças e acessórios para os sistemas de marcha e transmissão de veículos automotores
2943300 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de freios de veículos automotores
2944100 Fabricação de peças e acessórios para o sistema de direção e suspensão de veículos automotores
2945000 Fabricação de material elétrico e eletrônico para veículos automotores, exceto baterias
2949201 Fabricação de bancos e estofados para veículos automotores
2949299 Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente
2950600 Recondicionamento e recuperação de motores para veículos automotores
3011301 Construção de embarcações de grande porte
3011302 Construção de embarcações para uso comercial e para usos especiais, exceto de grande porte
3012100 Construção de embarcações para esporte e lazer
3031800 Fabricação de locomotivas, vagões e outros materiais rodantes
3032600 Fabricação de peças e acessórios para veículos ferroviários
3041500 Fabricação de aeronaves
3042300 Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças para aeronaves
3050400 Fabricação de veículos militares de combate
3091101 Fabricação de motocicletas
3091102 Fabricação de peças e acessórios para motocicletas
3092000 Fabricação de bicicletas e triciclos não motorizados, peças e acessórios
3099700 Fabricação de equipamentos de transporte não especificados anteriormente
3101200 Fabricação de móveis com predominância de madeira
3102100 Fabricação de móveis com predominância de metal
3103900 Fabricação de móveis de outros materiais, exceto madeira e metal
3104700 Fabricação de colchões
3211601 Lapidação de gemas
3211602 Fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria
3211603 Cunhagem de moedas e medalhas
3212400 Fabricação de bijuterias e artefatos semelhantes
3220500 Fabricação de instrumentos musicais, peças e acessórios
3230200 Fabricação de artefatos para pesca e esporte
3240001 Fabricação de jogos eletrônicos
3240002 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios não associada à locação
3240003 Fabricação de mesas de bilhar, de sinuca e acessórios associada à locação
3240099 Fabricação de outros brinquedos e jogos recreativos não especificados anteriormente
3250701 Fabricação de instrumentos não eletrônicos e utensílios para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
3250702 Fabricação de mobiliário para uso médico, cirúrgico, odontológico e de laboratório
3250703 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral sob encomenda
3250704 Fabricação de aparelhos e utensílios para correção de defeitos físicos e aparelhos ortopédicos em geral, exceto sob encomenda
3250705 Fabricação de materiais para medicina e odontologia
3250707 Fabricação de artigos ópticos
3250709 Serviço de laboratório óptico
3291400 Fabricação de escovas, pincéis e vassouras
3292201 Fabricação de roupas de proteção e segurança e resistentes a fogo
3292202 Fabricação de equipamentos e acessórios para segu rança pessoal e profissional
3299001 Fabricação de guarda-chuvas e similares
3299002 Fabricação de canetas, lápis e outros artigos para es critório
3299003 Fabricação de letras, letreiros e placas de qualquer material, exceto luminosos
3299004 Fabricação de painéis e letreiros luminosos
3299005 Fabricação de aviamentos para costura
3299006 Fabricação de velas, inclusive decorativas
3299099 Fabricação de produtos diversos não especificados anteriormente
3311200 Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos
3312103 Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicos e eletroterapêuticos e equipamentos de irradiação
3313901 Manutenção e reparação de geradores, transformadores e motores elétricos
3313902 Manutenção e reparação de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos
3313999 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente
3314701 Manutenção e reparação de máquinas motrizes não elétricas
3314703 Manutenção e reparação de válvulas industriais
3314705 Manutenção e reparação de equipamentos de transmissão para fins industriais
3314706 Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
3314707 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
3314708 Manutenção e reparação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas
3314710 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso geral não especificados anteriormente
3314711 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
3314712 Manutenção e reparação de tratores agrícolas
3314713 Manutenção e reparação de máquinas-ferramenta
3314714 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos
para a prospecção e extração de petróleo
3314715 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extração de petróleo
3314716 Manutenção e reparação de tratores, exceto agrícolas
3314717 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentação e construção, exceto tratores
3314718 Manutenção e reparação de máquinas para a indústria metalúrgica, exceto máquinas-ferramenta
3314719 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo
3314720 Manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados
3314721 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria de celulose, papel e papelão e artefatos
3314722 Manutenção e reparação de máquinas e aparelhos para a indústria do plástico
3314799 Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados anteriormente
3315500 Manutenção e reparação de veículos ferroviários
3316301 Manutenção e reparação de aeronaves, exceto a manutenção na pista
3317101 Manutenção e reparação de embarcações e estruturas flutuantes
3317102 Manutenção e reparação de embarcações para esporte e lazer
3321000 Instalação de máquinas e equipamentos industriais
3511501 Geração de energia elétrica
3511502 Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de energia elétrica
3512300 Transmissão de energia elétrica
3513100 Comércio atacadista de energia elétrica
3514000 Distribuição de energia elétrica
3520401 Produção de gás; processamento de gás natural
3520402 Distribuição de combustíveis gasosos por redes urbanas
3530100 Produção e distribuição de vapor, água quente e ar condicionado
3600601 Captação, tratamento e distribuição de água
3600602 Distribuição de água por caminhões
3701100 Gestão de redes de esgoto
3811400 Coleta de resíduos não perigosos
3812200 Coleta de resíduos perigosos
3821100 Tratamento e disposição de resíduos não perigosos
3822000 Tratamento e disposição de resíduos perigosos
3831901 Recuperação de sucatas de alumínio
3831999 Recuperação de materiais metálicos, exceto alumínio
3832700 Recuperação de materiais plásticos
3839401 Usinas de compostagem
3839499 Recuperação de materiais não especificados anteriormente
3900500 Descontaminação e outros serviços de gestão de resíduos
4120400 Construção de edifícios
4211101 Construção de rodovias e ferrovias
4212000 Construção de obras de arte especiais
4213800 Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
4221901 Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
4221902 Construção de estações e redes de distribuição de energia elétrica
4221903 Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica
4221904 Construção de estações e redes de telecomunicações
4222701 Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
4222702 Obras de irrigação
4223500 Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
4291000 Obras portuárias, marítimas e fluviais
4292801 Montagem de estruturas metálicas
4292802 Obras de montagem industrial
4299501 Construção de instalações esportivas e recreativas
4299599 Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
4311801 Demolição de edifícios e outras estruturas
4311802 Preparação de canteiro e limpeza de terreno
4313400 Obras de terraplenagem
4319300 Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
4329199 Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
4330401 Impermeabilização em obras de engenharia civil
4391600 Obras de fundações
4399103 Obras de alvenaria
4399199 Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
4520001 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
4520002 Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores
4520005 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores
4543900 Manutenção e reparação de motocicletas e motonetas
4621400 Comércio atacadista de café em grão
4622200 Comércio atacadista de soja
4623101 Comércio atacadista de animais vivos
4623102 Comércio atacadista de couros, lãs, peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal
4623103 Comércio atacadista de algodão
4623104 Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado
4623105 Comércio atacadista de cacau
4623106 Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas
4623107 Comércio atacadista de sisal
4623108 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4623109 Comércio atacadista de alimentos para animais
4623199 Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente
4632001 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
4632002 Comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
4632003 Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4635403 Comércio atacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4635499 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
4636201 Comércio atacadista de fumo beneficiado
4636202 Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos
4637101 Comércio atacadista de café torrado, moído e solúvel
4637103 Comércio atacadista de óleos e gorduras
4637199 Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
4639701 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral
4639702 Comércio atacadista de produtos alimentícios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4644301 Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
4645101 Comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios
4645102 Comércio atacadista de próteses e artigos de ortopedia
4645103 Comércio atacadista de produtos odontológicos
4646001 Comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria
4646002 Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
4649408 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar
4649409 Comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada
4661300 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
4662100 Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças
4663000 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças
4664800 Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças
4665600 Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças
4669901 Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças
4669999 Comércio atacadista de outras máquinas e equipamen- tos não especificados anteriormente; partes e peças
4671100 Comércio atacadista de madeira e produtos derivados
4672900 Comércio atacadista de ferragens e ferramentas
4673700 Comércio atacadista de material elétrico
4674500 Comércio atacadista de cimento
4679601 Comércio atacadista de tintas, vernizes e similares
4679602 Comércio atacadista de mármores e granitos
4679603 Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais
4679604 Comércio atacadista especializado de materiais de construção não especificados anteriormente
4679699 Comércio atacadista de materiais de construção em geral
4681801 Comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de petróleo, exceto lubrificantes, não realizado por transportador retalhista (TRR)
4681802 Comércio atacadista de combustíveis realizado por transportador retalhista (TRR)
4681803 Comércio atacadista de combustíveis de origem vegetal, exceto álcool carburante
4681804 Comércio atacadista de combustíveis de origem mineral em bruto
4681805 Comércio atacadista de lubrificantes
4682600 Comércio atacadista de gás liquefeito de petróleo (GLP)
4683400 Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo
4684201 Comércio atacadista de resinas e elastômeros
4684202 Comércio atacadista de solventes
4684299 Comércio atacadista de outros produtos químicos e petroquímicos não especificados anteriormente
4685100 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção
4687701 Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão
4687702 Comércio atacadista de resíduos e sucatas não metálicos, exceto de papel e papelão
4689301 Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis
4689399 Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente
4693100 Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários
4711301 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados
4711302 Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados
4731800 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores
4732600 Comércio varejista de lubrificantes
4741500 Comércio varejista de tintas e materiais para pintura
4771701 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
4771702 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
4771703 Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos
4784900 Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
4789006 Comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos
4789009 Comércio varejista de armas e munições
4911600 Transporte ferroviário de carga
4930201 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal
4930202 Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
4930203 Transporte rodoviário de produtos perigosos
4940000 Transporte dutoviário
5030102 Navegação de apoio portuário
5112999 Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular
5120000 Transporte aéreo de carga
5130700 Transporte espacial
5211701 Armazéns gerais - emissão de warrant
5211702 Guarda-móveis
5211799 Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
5222200 Terminais rodoviários e ferroviários
5231102 Atividades do Operador Portuário
5231103 Gestão de terminais aquaviários
5232000 Atividades de agenciamento marítimo
5240101 Operação dos aeroportos e campos de aterrissagem
5611203 Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares
5620101 Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas
5821200 Edição integrada à impressão de livros
5822101 Edição integrada à impressão de jornais diários
5822102 Edição integrada à impressão de jornais não diários
5823900 Edição integrada à impressão de revistas
5829800 Edição integrada à impressão de cadastros, listas e outros produtos gráficos
5911101 Estúdios cinematográficos
5913800 Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão
5914600 Atividades de exibição cinematográfica
6021700 Atividades de televisão aberta
6022501 Programadoras
6022502 Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras
6203100 Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis
6810203 Loteamento de imóveis próprios
7120100 Testes e análises técnicas
7420003 Laboratórios fotográficos
8122200 Imunização e controle de pragas urbanas
8129000 Atividades de limpeza não especificadas anteriormente
8230002 Casas de festas e eventos
8292000 Envasamento e empacotamento sob contrato
8511200 Educação infantil - creche
8610101 Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências
8610102 Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências
8621601 UTI móvel
8621602 Serviços móveis de atendimento a urgências, exceto por UTI móvel
8630501 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos
8630502 Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares
8630503 Atividade médica ambulatorial restrita a consultas
8630504 Atividade odontológica
8630506 Serviços de vacinação e imunização humana
8630507 Atividades de reprodução humana assistida
8630599 Atividades de atenção ambulatorial não especificadas anteriormente
8640201 Laboratórios de anatomia patológica e citológica
8640202 Laboratórios clínicos
8640203 Serviços de diálise e nefrologia
8640204 Serviços de tomografia
8640205 Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomografia
8640206 Serviços de ressonância magnética
8640207 Serviços de diagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonância magnética
8640208 Serviços de diagnóstico por registro gráfico - ECG, EEG e outros exames análogos
8640209 Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análogos
8640210 Serviços de quimioterapia
8640211 Serviços de radioterapia
8640212 Serviços de hemoterapia
8640213 Serviços de litotripsia
8640214 Serviços de bancos de células e tecidos humanos
8640299 Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapêutica não especificadas anteriormente
8650001 Atividades de enfermagem
8650002 Atividades de profissionais da nutrição
8650003 Atividades de psicologia e psicanálise
8650004 Atividades de fisioterapia
8650005 Atividades de terapia ocupacional
8650006 Atividades de fonoaudiologia
8650007 Atividades de terapia de nutrição enteral e parenteral
8650099 Atividades de profissionais da área de saúde não especificadas anteriormente
8690902 Atividades de bancos de leite humano
8690999 Outras atividades de atenção à saúde humana não especificadas anteriormente
8711501 Clínicas e residências geriátricas
8711502 Instituições de longa permanência para idosos
8711503 Atividades de assistência a deficientes físicos, imunodeprimidos e convalescentes
8711505 Condomínios residenciais para idosos
8712300 Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistência a paciente no domicílio
8720499 Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente
8730101 Orfanatos
8730102 Albergues assistenciais
8730199 Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas anteriormente
9001901 Produção teatral
9001903 Produção de espetáculos de dança
9001904 Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares
9001905 Produção de espetáculos de rodeios, vaquejadas e similares
9003500 Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas
9101500 Atividades de bibliotecas e arquivos
9102301 Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares
9103100 Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental
9200301 Casas de bingo
9200302 Exploração de apostas em corridas de cavalos
9200399 Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente
9311500 Gestão de instalações de esportes
9312300 Clubes sociais, esportivos e similares
9319199 Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
9321200 Parques de diversão e parques temáticos
9329801 Discotecas, danceterias, salões de dança e similares
9329802 Exploração de boliches
9329803 Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares
9329804 Exploração de jogos eletrônicos recreativos
9329899 Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
9491000 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
9601701 Lavanderias
9601702 Tinturarias
9601703 Toalheiros
9603301 Gestão e manutenção de cemitérios
9603302 Serviços de cremação
9603303 Serviços de sepultamento
9603305 Serviços de somatoconservação
9609206 Serviços de tatuagem e colocação de piercing