Legislação

Portaria SUTRI Nº 1273 DE 26/04/2023 Altera a Portaria Sutri nº 903, de 26 de dezembro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos ou de caminhões e ônibus e de industrial sistemista ou ferramentista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 27 abr 2023
Portaria SUTRI Nº 1274 DE 26/04/2023 Altera a Portaria Sutri nº 1.233, de 21 de dezembro de 2022, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 27 abr 2023
Portaria SUTRI Nº 1277 DE 26/04/2023 Altera a Portaria Sutri nº 1266, de 29 de março de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos. Estadual - MG - DOE - 27 abr 2023
Portaria SUTRI Nº 1275 DE 26/04/2023 Altera a Portaria Sutri nº 1.236, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 27 abr 2023
Portaria SUTRI Nº 1276 DE 26/04/2023 Altera a Portaria Sutri nº 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 27 abr 2023
Emenda Constitucional Nº 87 DE 25/04/2023 Altera o caput e o § 2º do art. 132 da Constituição do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 27 abr 2023
Decreto Nº 43640 DE 26/04/2023 Altera o Decreto nº 40.345, de 08 de julho de 2020, que regulamenta o Programa "Paraíba Esporte Total", e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 27 abr 2023
Portaria DERAL Nº 16 DE 20/04/2023 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 17 a 21 de abril de 2023. Estadual - PR - DOE - 25 abr 2023
Lei Nº 10003 DE 25/04/2023 Disciplina o uso e transporte dos vasilhames plásticos retornáveis utilizados no envasamento, industrialização e comercialização de água mineral, potável de mesa e água adicionada de sais no estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 abr 2023
Lei Nº 10006 DE 26/04/2023 Dispõe sobre a campanha permanente de estímulo à doação de sangue, medula óssea, plaquetas e órgãos, por meio da afixação de cartazes ou mídia eletrônica, quando houver, em todas as empresas concessionárias de transporte público concedido no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2023

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