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Ato SEFIN/TATE Nº 9 DE 26/04/2023 Suspensão dos efeitos da Súmula 05/2021 do TATE-SEFIN-RO, no período de 01 de maio a 31 de dezembro de 2023. Estadual - RO - DOE - 26 abr 2023
Decreto Nº 48589 DE 22/03/2023 Regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/MG). Estadual - MG - DOE - 23 mar 2023
Decreto Nº 48589 DE 22/03/2023 Regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/MG). Estadual - MG - DOE - 23 mar 2023
Decreto Nº 48589 DE 22/03/2023 Regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/MG). Estadual - MG - DOE - 23 mar 2023
Decreto Nº 48589 DE 22/03/2023 Regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/MG). Estadual - MG - DOE - 23 mar 2023
Decreto Nº 48589 DE 22/03/2023 Regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/MG). Estadual - MG - DOE - 23 mar 2023
Decreto Nº 48589 DE 22/03/2023 Regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/MG). Estadual - MG - DOE - 23 mar 2023
Decreto Nº 57008 DE 26/04/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 abr 2023
Decreto Nº 57007 DE 26/04/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 abr 2023
Lei Complementar Nº 311 DE 26/04/2023 Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 5 de novembro de 2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS- EMPREENDEDOR). Estadual - MS - DOE - 27 abr 2023

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