Decreto Nº 48589 DE 22/03/2023


 Publicado no DOE - MG em 23 mar 2023

Substituição Tributária

ÍNDICE REMISSIVO
PARTE 2 - INGREDIENTE ATIVO, PRINCÍPIO ATIVO, PRODUTO TÉCNICO E PRODUTO FORMULADO (a que se refere o subitem 4.4 da Parte 1 deste anexo)
PARTE 3 - ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS E PARA FRATURAS (a que se refere o item 30 da Parte 1 deste anexo)
PARTE 4 - EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE USO MÉDICO (a que se refere o item 31 da Parte 1 deste anexo)
PARTE 5 - MEDICAMENTOS (NOMES GENÉRICOS) (a que se refere a alínea “d” do item 32 da Parte 1 deste anexo)
PARTE 6 - PRODUTOS IMPORTADOS PELA APAE (a que se refere o item 35 da Parte 1 deste anexo)

PARTE 2 - INGREDIENTE ATIVO, PRINCÍPIO ATIVO, PRODUTO TÉCNICO E PRODUTO FORMULADO (a que se refere o subitem 4.4 da Parte 1 deste anexo)

ITEM MERCADORIAS CÓDIGO NBM/SH
1 Éter difenílico (éter fenílico) 2909.30.12
2 Permetrina 2916.20.14
3 Ácido 2,4-diclorofenoxiacético (2,4-d), seus sais e seus ésteres 2918.99.12
4 Trinexapaque-etilico 2918.99.99
5 Diuron 2924.21.20
6 Diflubenzurom 2924.29.92
7 Procimidone 2925.19.90
8 Dodine 2925.29.90
9 Cipermetrina 2926.90.23
10 Zetacypermethrin 2926.90.29
11 Clorotalonil 2926.90.95
12 Cymoxanil 2926.90.99
13 Fujimite 2928.00.90
14 Tiofanato-metila 2930.90.22
15 Metomil 2930.90.35
16 Acefato 2930.90.61
17 Takumi 2930.90.79
18 Glifosato 2931.49.14
19 Glufosinato de amônio 2931.49.15
20 Carbosulfan 2932.99.94
21 Fipronil 2933.19.90
22 Iprodiona 2933.21.10
23 Chlorantraniliprole 2933.39.19
24 Picloran 2933.39.21
25 Clorpirifos 2933.39.22
26 Acetamiprido 2933.39.29
27 Imidacloprid 2933.39.29
28 Mepiquat 2933.39.89
29 Cyantraniliprole 2933.39.99
30 Azoxistrobina 2933.59.49
31 Atrazina 2933.69.13
32 Terbutilazina tecnica 2933.69.19
33 Hexazinona 2933.69.22
34 Metribuzim 2933.69.23
35 Ametrina 2933.69.91
36 Carbendazim 2933.99.59
37 Ciproconazol 2933.99.69
38 Flutriafol 2933.99.69
39 Tebuconazole 2933.99.69
40 Clomazone 2934.99.39
41 Difenoconazole 2934.99.39
42 Isoxaflutole 2934.99.39
43 Tebutiuron 2934.99.51
44 Sulfentrazone 2935.90.19
45 Cadusafós 2930.90.59
46 Diafenthiuron 2930.90.29
47 Thiamethoxam 2934.10.90
48 Bifenthrin 2916.20.15
49 Malathion (Acrescentado pelo Decreto Nº 48731 DE 13/12/2023). 2930.90.59
50 Carfentrazone (Acrescentado pelo Decreto Nº 48731 DE 13/12/2023). 2933.99.69
51 Fluazinam (Acrescentado pelo Decreto Nº 48731 DE 13/12/2023). 2933.39.19
52 Indoxacarb (Acrescentado pelo Decreto Nº 48731 DE 13/12/2023). 2934.99.29
53 Cresoxim Metilico (Acrescentado pelo Decreto Nº 48731 DE 13/12/2023). 2928.00.90
54 Fenoxaprop (Acrescentado pelo Decreto Nº 48731 DE 13/12/2023). 2934.99.39
55 Triclopir Butotilico (Acrescentado pelo Decreto Nº 48731 DE 13/12/2023). 2933.39.29

PARTE 3 - ARTIGOS E APARELHOS ORTOPÉDICOS E PARA FRATURAS (a que se refere o item 30 da Parte 1 deste anexo)

ITEM DESCRIÇÃO/MERCADORIA CÓDIGO NBM/SH*
1 Barra de apoio para portador de deficiência física. 7615.20.00
2 Cadeira de rodas ou outros veículos para pessoa portadora de deficiência física que importe em invalidez, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão:  
2.1 sem mecanismo de propulsão; 8713.10.00
2.2 outros. 8713.90.00
3 Partes e acessórios destinados exclusivamente à aplicação em cadeiras de rodas ou em outros veículos para pessoa portadora de deficiência física que importe em invalidez. 8714.20.00
4 Próteses articulares e outros aparelhos de ortopedia ou para fraturas:  
4.1 próteses articulares:  
4.1.1 femurais; 9021.31.10
4.1.2 mioelétricas 9021.31.20
4.1.3 outras; 9021.31.90
4.2 outros:  
4.2.1 artigos e aparelhos ortopédicos; 9021.10.10
4.2.2 artigos e aparelhos para fraturas; 9021.10.20
4.3 partes e acessórios:  
4.3.1 de artigos e aparelhos de ortopedia, articulados; 9021.10.91
4.3.2 outros. 9021.10.99
5 Partes de próteses modulares que substituem membros superiores ou inferiores. 9021.39.91
6 Outras partes e acessórios. 9021.39.99
7 Aparelhos para facilitar a audição dos surdos, exceto as partes e acessórios. 9021.40.00
8 Partes e acessórios de aparelhos para facilitar a audição dos surdos. 9021.90.92
9 Implantes cocleares. 9021.90.19

PARTE 4 - EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS DE USO MÉDICO (a que se refere o item 31 da Parte 1 deste anexo)

ITEM DESCRIÇÃO/MERCADORIA CÓDIGO NBM/SH*
1 Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluídos os aparelhos de exploração funcional e os de verificação de parâmetros fisiológicos)  
1.1 Eletrocardiógrafos 9018.11.00
1.2 Eletroencefalógrafos 9018.19.80
1.3 Outros 9018.19.80
2 Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos 9018.20
3 Outros aparelhos de ortopedia ou para fraturas 9021.10.10 9021.10.20
4 Outros artigos e aparelhos de prótese, exceto os produtos classificados nos códigos 9021.39.91 e 9021.39.99 9021.39.40
5 Tomógrafo computadorizado 9022.12.00
6 Aparelhos de raio X, móveis, não compreendidos nas subposições anteriores 9022.1 9022.21
7 Aparelho de radiocobalto (bomba de cobalto) 9022.21.10
8 Aparelho de crioterapia 9022.21.90
9 Aparelho de gamaterapia 9022.21.20
10 Outros 9022.21.90
11 Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si 90.25

PARTE 5 - MEDICAMENTOS (NOMES GENÉRICOS) (a que se refere a alínea “d” do item 32 da Parte 1 deste anexo)

ITEM DESCRIÇÃO/MERCADORIA
1 Aldesleukina
2 5 Fluoro Uracil
3 Acetato de Ciproterona e Acetato de Megestrol
4 Ácido Folínico
5 Albumina
6 Amicacina
7 Bleomicina
8 Carboplatina
9 Cefalotina
10 Cefoxitina
11 Ceftazidima
12 Ciclofosfamida
13 Cisplatina
14 Citarabina
15 Cladribina
16 Clindamicina
17 Cloridrato de Dobutamina
18 Dacarbazina
19 Domatostatina cíclica sintética
20 Doxorrubicina
21 Enflurano
22 Etoposide
23 Filgrastima
24 Fludarabina
25 Granisetrona
26 Idarrubicina
27 Imipenem
28 Interferon Alfa 2ª
29 Iodamida Meglumínica
30 Isoflurano
31 Isosfamida
32 Lopamidol
33 Mesna (2 Mercaptoetano - Sulfonato Sódico)
34 Methotrexate
35 Midazolam
36 Mitomicina
37 Molgramostima
38 Ondansetron
39 Paclitaxel
40 Pamidronato Dissódico
41 Propofol
42 Ramitidina
43 Tamoxifeno
44 Teixoplanin
45 Teniposide
46 Tramadol
47 Vancomicina
48 Vimblastina
49 Vincristina
50 Vinorelbine

PARTE 6 - PRODUTOS IMPORTADOS PELA APAE (a que se refere o item 35 da Parte 1 deste anexo)

ITEM DESCRIÇÃO/MERCADORIA CÓDIGO NBM/SH
1 Milupa PKU 1 2106.90.90
2 Milupa PKU 2 2106.90.90
3 Leite especial sem fenilamina 2106.90.90
4 Farinha Hammermuhle -
5 Reagente para determinação de Toxoplasmose 3822.19.90
3822.90.00
6 Reagente para determinação de Hemoglobinopatias 3822.19.90
3822.90.00
7 Solução 1 para Sickle cell 3822.19.90
3822.90.00
8 Solução 2 para Sickle cell 3822.19.90
3822.90.00
9 Solução 1 para beta thal 3822.19.90
3822.90.00
10 Solução 2 para beta thal 3822.19.90
3822.90.00
11 Solução de Lavagem Concentrada (wash) 3402.49.00
12 Solução Intensificadora de Fluorecência (enhancement) 3204.90.00
13 Posicionador de Amostra 9026.90.90
14 Frasco de Diluição (vessel) 9027.90.99
15 Ponteiras Descartáveis 9027.90.99
16 Reagente para a determinação do TSH Tirotropina 3002.12.29
17 Reagente para a determinação do PSA 3002.12.29
18 Reagente para a determinação de Fenilalamina (PKU) 3002.12.29
19 Reagente para a determinação de Imuno Tripsina Reativa (IRT) 3002.12.29
20 Reagente para determinação de Hormônio Folículo Estimulante (FSH) 3002.12.29
21 Reagente para determinação de Estradiol 3002.12.29
22 Reagente para determinação de Hormônio Luteinizante (LH) 3002.12.29
23 Reagente para determinação de Prolactina 3002.12.29
24 Reagente para determinação de Gonadotrofina Coriônica (HCG) 3002.12.29
25 Reagente para determinação de Anticorpo anti-peroxidase (TPO) 3002.12.29
26 Reagente para determinação de Anticorpo AntiTireglobulina (AntiTG) 3002.12.29
27 Reagente para determinação de Progesterona 3002.12.29
28 Reagente para determinação de Hepatites Virais 3002.12.29
29 Reagente para determinação de Galactose Neonatal 3002.12.29
30 Reagente para determinação de Biotinidase 3002.12.29
31 Reagente para determinação de Glicose 6 Fosfato Desidrognease (G6PD) 3002.12.29
32 Reagente para determinação de testosterona 3002.12.29
33 Reagente para determinação de T4 Neonatal Tiroxina 3002.12.29
34 Reagente para detecção da Hemoglobina A 1C 3002.12.29
35 Acessórios para sistema de análise de suor 3002.12.29
36 Reagente para determinação de T4 Livre Tiroxina Livre 3002.12.29
37 Reagente para determinação de PSA Free/Total Antígeno Prostático Específico 3002.12.29
38 Reagente para determinaçãode Ferritina 3002.12.29
39 Reagente para determinação de Folato 3002.12.29
40 Reagente para determinação de T3 Triiodothyronine 3002.12.29
41 Reagente para determinação FT3 (Free Triiodothyronine) 3002.12.29
42 Reagente para determinação de Insulina 3002.12.29
43 Reagente para determinação de Peptídio C 3002.12.29
44 Reagente para determinação de cortisol 3002.12.29
45 Reagente controle Kit Fasc controle de Hemoglobinas 3002.12.29
46 Reagente para determinação de Alfafetoproteína 3002.12.29