Legislação

Portaria SURE Nº 13 DE 20/04/2023 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto nos termos do art. 15 do ANEXO XXXVII do RICMS, acrescentado pelo art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 24 abr 2023
Instrução Normativa SURE Nº 5 DE 31/03/2023 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 24 abr 2023
Instrução Normativa SURE Nº 6 DE 10/04/2023 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 24 abr 2023
Portaria SUT Nº 528 DE 20/04/2023 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 24 a 30 de abril de 2023. Estadual - RJ - DOE - 24 abr 2023
Decreto Nº 67650 DE 20/04/2023 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. Estadual - SP - DOE - 21 abr 2023
Ato Normativo UNATRI Nº 10 DE 17/04/2023 Altera o Ato Normativo UNATRIUNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido porsubstituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. Estadual - PI - DOE - 20 abr 2023
Portaria SEFAZ Nº 69 DE 12/04/2023 Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica. Estadual - MT - DOE - 24 abr 2023
Resolução SEFAZ Nº 3317 DE 17/04/2023 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de maio de 2023. Estadual - MS - DOE - 24 abr 2023
Boletim Informativo Nº 5 DE 20/04/2023 Novo serviço comparativo GIA-ST x EFD Estadual - PR - DOE - 20 abr 2023
Portaria SAT Nº 3143 DE 20/04/2023 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 24 abr 2023

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