Legislação

Decreto Nº 241 DE 19/04/2023 Cria o Programa Mais MT Cirurgias 2023 - Programa Estadual de Cirurgias Eletivas no âmbito do estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 20 abr 2023
Instrução Normativa CAT Nº 6 DE 19/04/2023 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 17.01.2023. Estadual - PE - DOE - 20 abr 2023
Portaria DETRAN Nº 53 DE 18/04/2023 Dispõe sobre o protocolo digital de processos administrativos oriundos de Despachantes Credenciados junto ao DETRAN-PI. Estadual - PI - DOE - 19 abr 2023
Instrução Normativa RE Nº 29 DE 14/04/2023 Ret. - Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 20 abr 2023
Portaria Conjunta SEADI/GAB Nº 1 DE 04/04/2023 Dispõe sobre a prorrogação dos Planos Anuais de Exploração Agropecuária - PAEAs de 2021 e de 2022, que visam à concessão ou renovação do benefício fiscal por meio da Lei nº 215/98 e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 19 abr 2023
Decreto Nº 107 DE 18/04/2023 Introduz as Alterações 4.605 a 4.610 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 19 abr 2023
Decreto Nº 293 DE 19/04/2023 Regulamenta a Lei nº 9.166, de 13 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 20 abr 2023
Decreto Nº 290 DE 19/04/2023 Cria o Observatório da Mulher do Estado de Sergipe "Maria Beatriz Nascimento". Estadual - SE - DOE - 20 abr 2023
Decreto Nº 56990 DE 19/04/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 abr 2023
Decreto Nº 56991 DE 19/04/2023 Altera o Decreto nº 56.072, de 3 de setembro de 2021, que instituiu o Programa "EM RECUPERAÇÃO" para parcelamento de débitos, tributários e não tributários, de empresário ou sociedade empresária em processo de recuperação judicial. Estadual - RS - DOE - 24 abr 2023

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