Legislação

Lei Nº 21881 DE 20/04/2023 Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Escolar. Estadual - GO - DOE - 20 abr 2023
Portaria SEFAZ Nº 73 DE 19/04/2023 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período. Estadual - MT - DOE - 24 mar 2023
Instrução de Serviço Normativa DETRAN Nº 1 DE 20/04/2023 Dispõe sobre liberação de veículos recolhidos em todo o Estado, a qualquer dos pátios destinados a apreensão e remoção de veículos, em decorrência da aplicação de penalidade por infração de trânsito ou em face de infração penal ou com restrição judicial. Estadual - MG - DOE - 21 abr 2023
Portaria IMA Nº 2223 DE 21/04/2023 Estabelece os critérios de credenciamento de estabelecimentos comerciais e laboratórios para armazenamento e comercialização de vacinas contra febre aftosa em Minas Gerais. Estadual - MG - DOE - 21 abr 2023
Portaria GSE Nº 115 DE 24/04/2023 Divulga informações relativas ao Sorteio nº 075 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 25 abr 2023
Comunicado SRE Nº 4 DE 24/04/2023 O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL declara que as datas fixadas para cumprimento das OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS E ACESSÓRIAS, do mês de Maio de 2023, são as constantes da Agenda Tributária Paulista anexa. Estadual - SP - DOE - 25 abr 2023
Lei Nº 11813 DE 24/04/2023 Altera a Lei nº 10.568, de 26 de julho de 2016, que institui programa de desenvolvimento e proteção à economia do Estado do Espírito Santo, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 25 abr 2023
Lei Nº 11814 DE 24/04/2023 Reestrutura o "Prêmio SEDU: Boas Práticas na Educação" e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 25 abr 2023
Resolução Administrativa GABIN Nº 20 DE 18/04/2023 Estipula valores de referência para fins de cobrança da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos – TFTG. Estadual - MA - DOE - 20 abr 2023
Edital SURE Nº 141 DE 24/04/2023 Convoca contribuintes e entidades representativas de classe para se manifestarem acerca dos valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária e antecipação do imposto pela entrada nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 25 abr 2023

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