Legislação

Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 17 DE 19/04/2023 Dúvida. Natureza meramente procedimental. Inadmissibilidade. Estadual - DF - DOE - 25 abr 2023
Instrução de Serviço DETRAN Nº 23-N DE 24/04/2023 Altera o artigo 5º da Instrução de Serviço N nº 014, de 03 de fevereiro de 2023. Estadual - ES - DOE - 25 abr 2023
Lei Nº 21882 DE 24/04/2023 Dispõe sobre o Sistema Ferroviário do Estado de Goiás - SF/GO e os regimes de exploração dos serviços de transporte ferroviário de cargas e de passageiros, também dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 24 abr 2023
Portaria GABIN Nº 159 DE 13/04/2023 Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência. Estadual - MA - DOE - 19 abr 2023
Lei Nº 12083 DE 24/04/2023 Institui a Política Estadual para a População em situação de Rua no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 24 abr 2023
Lei Nº 12086 DE 24/04/2023 Dispõe sobre a proibição de farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara sobre a concessão de descontos, no Estado. Estadual - MT - DOE - 24 abr 2023
Lei Nº 12087 DE 24/04/2023 Institui a Política Estadual para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação dos Frutos e Produtos Nativos do Cerrado Mato-grossense. Estadual - MT - DOE - 24 abr 2023
Portaria GABIN Nº 160 DE 13/04/2023 Dispõe sobre a inclusão de produtos em tabela de valores de referência. Estadual - MA - DOE - 19 abr 2023
Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO Nº 88 DE 14/04/2023 Acrescenta dispositivo à Resolução Conjunta SEFAZ/SEMAGRO nº 86, de 22 de setembro de 2022. Estadual - MS - DOE - 25 abr 2023
Emenda Constitucional Nº 113 DE 24/04/2023 Altera os arts. 14, 73, 74, 89, 139, 140, 155, 157 e 158 da Constituição do Estado e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. Estadual - MG - DOE - 25 abr 2023

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