Legislação

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 2 DE 09/01/2023 PROCESSO Nº 00040-00034912/2022-50 Estadual - DF - DOE - 10 jan 2023
Portaria SEFAZ Nº 2-R DE 09/01/2022 Altera a Portaria nº 13-R, de 31 de janeiro de 2022. Estadual - ES - DOE - 10 jan 2023
Portaria SEFAZ Nº 1-R DE 09/01/2023 Altera a Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, que credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica. Estadual - ES - DOE - 10 jan 2023
Portaria SEFAZ Nº 3-R DE 09/01/2023 Altera as Portarias nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 10 jan 2023
Instrução Normativa SEC Nº 1 DE 10/01/2023 Altera a Instrução Normativa nº 001, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre a entrada, a tramitação e a avaliação dos projetos culturais, relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura - GOYAZES, de que trata a Lei nº 13.613/2000, e os Decretos nº 5.336/2000, nº 5.362/2001 e nº 10.185/2022 no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura de Goiás. Estadual - GO - DOE - 10 jan 2023
Portaria GABIN Nº 709 DE 21/12/2022 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 6 jan 2023
Decreto Nº 31 DE 09/01/2023 Altera o Decreto nº 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17.06.2019), que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 jan 2023
Portaria SEFAZ Nº 246 DE 22/12/2022 Altera a Portaria nº 160/2021-SEFAZ, de 15.09.2021 (DOE de 16.09.2021), que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização, bem como define os obrigados ao uso da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do respectivo Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 jan 2023
Portaria DG/DETRAN Nº 18 DE 09/01/2023 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque, e não cobrança de diária de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA. Estadual - PA - DOE - 10 jan 2023
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 71 DE 20/12/2022 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 6 jan 2023

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