Legislação

Decreto Nº 56884 DE 06/02/2023 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 7 fev 2023
Instrução Normativa RE Nº 8 DE 07/02/2023 Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. Estadual - RS - DOE - 8 fev 2023
Lei Nº 17623 DE 07/02/2023 Altera a redação da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, com as alterações da Lei nº 16.498, de 18 de julho de 2017, que estabelece tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - SP - DOE - 8 fev 2023
Lei Nº 17627 DE 07/02/2023 Revoga dispositivo da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 8 fev 2023
Portaria SRE Nº 7 DE 07/02/2023 Altera a Portaria CAT 55/2021, de 30 de julho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 8 fev 2023
Portaria SRE Nº 8 DE 07/02/2023 Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 8 fev 2023
Portaria SRE Nº 9 DE 07/02/2023 Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com blocos ou tijolos cerâmicos para construção. Estadual - SP - DOE - 8 fev 2023
Portaria ADAPEC Nº 26 DE 03/02/2023 Dispõe sobre a interligação do sistema de emissão de documento de arrecadação de receitas estaduais - DARE e sistema informatizado de defesa agropecuária do estado do Tocantins - SIDATO. Estadual - TO - DOE - 7 fev 2023
Decreto Nº 16100 DE 07/02/2023 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII - Dos Produtos Hortifrutigranjeiros, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência. Estadual - MS - DOE - 8 fev 2023
Decreto Nº 16101 DE 07/02/2023 Acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 8 fev 2023

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