Legislação

Portaria SEI Nº 1193 DE 28/12/2022 Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento referente ao exercício de 2023 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providência. Estadual - RN - DOE - 29 dez 2022
Lei Nº 1756 DE 27/12/2022 Estabelece a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 27 dez 2022
Lei Nº 1759 DE 27/12/2022 Institui o Selo Empresa Amiga da Juventude do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 27 dez 2022
Portaria SEADI/GAB Nº 555 DE 27/10/2022 Errata. - Dispõe sobre a Tabela de Preços dos Produtos do Programa de Aquisição de Alimentos e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 28 dez 2022
Portaria DETRAN Nº 682 DE 26/12/2022 Altera a Portaria nº 619/DETRAN/PRESI/DAFI/DIRH, de 22 de novembro de 2022. Estadual - RR - DOE - 28 dez 2022
Portaria DETRAN Nº 683 DE 26/12/2022 Altera e acresce dispositivos da Portaria nº 480/DETRAN/PRESI/DAFI/DIRH, de 01 de setembro de 2022. Estadual - RR - DOE - 28 dez 2022
Portaria IATER/PRESI Nº 253 DE 26/12/2022 Dispõe sobre a alocação provisória dos produtores da Feria do Produtor, para a realização de reformas no local e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 28 dez 2022
Decreto Nº 67409 DE 28/12/2022 Cria o Cadastro Estadual das Pessoas Jurídicas que produzem produtos e subprodutos de origem mineral - CADMINÉRIO e estabelece procedimentos para sua aquisição pelo Governo do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2022
Decreto Nº 67410 DE 28/12/2022 Regulamenta a aplicação dos recursos de que trata o inciso IV do artigo 5º da Emenda Constitucional 123 , de 14 de julho de 2022. Estadual - SP - DOE - 29 dez 222
Portaria DETRAN Nº 2698 DE 27/12/2022 Dispõe sobre o licenciamento anual de veículos e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 29 dez 2022

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