Instrução Normativa SEFA Nº 1 DE 12/01/2023 - Estadual - Pará

Publicado no DOE - PA em 19 jan 2023

Errata. - Altera a Instrução Normativa nº 03, de 18 de março de 2015, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento de imunidade e de isenção do Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação de quaisquer bens ou direitos - ITCD.

ERRATA - DOE PA de 19.01.2023

A Instrução Normativa nº 001, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado nº 35.255, de 13 de janeiro de 2023, p. 41, no art. 1º,

Onde se lê:

"1. b) Certidão de Regularização [.....]";

Leia-se:

"b) Certidão de Regularização [.....]".