Legislação

Instrução de Serviço DETRAN Nº 11-R DE 19/01/2023 Altera a Instrução de Serviço N Nº 196, de 20 de setembro de 2019. Estadual - ES - DOE - 20 jan 2023
Portaria SEFAZ Nº 9-R DE 18/01/2023 Altera a Portaria nº 42-R, de 21 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o credenciamento de contribuinte na forma do Protocolo ICMS 55/2013. Estadual - ES - DOE - 20 jan 2023
Decreto Nº 10199 DE 19/01/2023 Fixa a base de cálculo do ICMS para substituição tributária nas operações e nos períodos que especifica. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2023
Decreto Nº 10198 DE 19/01/2023 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2023
Lei Nº 21789 DE 19/01/2023 Dispõe sobre o restabelecimento dos efeitos de incentivos fiscais de empresas que estejam em Recuperação Judicial na forma que especifica. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2023
Decreto Nº 10201 DE 19/01/2023 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2023
Decreto Nº 10202 DE 19/01/2023 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2023
Portaria GAB/SSP Nº 31 DE 18/01/2023 Dispõe sobre a realização de toda e qualquer atividade carnavalesca, em clubes sociais permanentes, em clubes populares temporários, em associações públicas ou privadas ou estabelecimento similar, ou ainda em logradouros públicos. Estadual - MA - DOE - 18 jan 2023
Decreto Nº 32394 DE 16/01/2023 Ret. - Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS 182, 183, 192, de 9 de dezembro de 2022, e nos Ajustes SINIEF 48, 49, 50, 53, 54, 58, 59, de 9 de dezembro de 2022, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 20 jan 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 3 DE 18/01/2023 Disciplina a retransferência de crédito acumulado de ICMS às refinarias por distribuidoras de combustíveis, de créditos recebidos de postos revendedores varejistas, referentes às operações com combustíveis, de que trata o § 6º do art. 1º do Anexo IX do RICMS/RO , aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018 , de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 19 jan 2023

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