Legislação

Resolução Administrativa GABIN Nº 2 DE 13/01/2023 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, para dispor sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico, nos termos do Ajuste SINIEF nº 09, de 25 de outubro de 2007. Estadual - MA - DOE - 19 jan 2023
Portaria GABIN Nº 23 DE 13/01/2023 Altera o Anexo III da Portaria 535/2015 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 19 jan 2023
Portaria DETRAN Nº 56 DE 16/01/2023 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de fevereiro de 2023 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 jan 2023
Edital de Notificação SAT Nº 3 DE 20/01/2023 Notifica às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos açúcar, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). Estadual - MS - DOE - 23 jan 2023
Resolução SEFAZ Nº 3297 DE 18/01/2023 Estabelece o valor da UFERMS para o mês de fevereiro de 2023. Estadual - MS - DOE - 23 jan 2023
Portaria IMASUL Nº 1210 DE 20/01/2023 Dispõe acerca dos procedimentos para encaminhamento dos débitos ambientais para inscrição em dívida ativa e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 23 jan 2023
Resolução SEF Nº 5650 DE 20/01/2023 Dispõe sobre a contagem de prazo decadencial na constituição de crédito tributário relativo ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD e sobre o cancelamento do crédito tributário relativo ao imposto, nas hipóteses que especifica. Estadual - MG - DOE - 21 jan 2023
Resolução SEFAZ Nº 487 DE 19/01/2023 Altera o art. 19 da Resolução SEFAZ nº 191/2017 , que dispõe sobre a restituição do indébito tributário. Estadual - RJ - DOE - 23 jan 2023
Portaria SUT Nº 506 DE 19/01/2023 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 23 a 29 de janeiro de 2023. Estadual - RJ - DOE - 23 jan 2023
Lei Nº 11366 DE 20/01/2023 Proíbe a fabricação, a distribuição, a comercialização e o uso de coleiras anti-latido com impulso eletrônico, conhecidas como “coleiras de choque”, e de coleiras ultrassônicas, no estado do Rio Grande do Norte. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 12640 DE 13/01/2026). Estadual - RN - DOE - 21 jan 2023

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