Legislação

Decreto Nº 10201 DE 19/01/2023 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2023
Decreto Nº 10202 DE 19/01/2023 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 19 jan 2023
Portaria GAB/SSP Nº 31 DE 18/01/2023 Dispõe sobre a realização de toda e qualquer atividade carnavalesca, em clubes sociais permanentes, em clubes populares temporários, em associações públicas ou privadas ou estabelecimento similar, ou ainda em logradouros públicos. Estadual - MA - DOE - 18 jan 2023
Decreto Nº 32394 DE 16/01/2023 Ret. - Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS 182, 183, 192, de 9 de dezembro de 2022, e nos Ajustes SINIEF 48, 49, 50, 53, 54, 58, 59, de 9 de dezembro de 2022, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 20 jan 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 3 DE 18/01/2023 Disciplina a retransferência de crédito acumulado de ICMS às refinarias por distribuidoras de combustíveis, de créditos recebidos de postos revendedores varejistas, referentes às operações com combustíveis, de que trata o § 6º do art. 1º do Anexo IX do RICMS/RO , aprovado pelo Decreto nº 22.721/2018 , de 5 de abril de 2018. Estadual - RO - DOE - 19 jan 2023
Lei Nº 1791 DE 17/01/2023 Dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 17 jan 2023
Portaria ADAPEC Nº 3 DE 05/01/2023 Implanta o Sistema de Gestão da Qualidade no âmbito da ADAPEC-TO e dá as diretrizes gerais. Estadual - TO - DOE - 19 jan 2023
Decreto Nº 21777 DE 16/01/2023 Dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei nº 7.923, de 30 de dezembro de 2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto. Estadual - PI - DOE - 20 jan 2023
Portaria SAT Nº 3095 DE 19/01/2023 Dispõe sobre a inclusão e alteração de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 jan 2023
Portaria SRE Nº 3 DE 17/01/2023 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (KG) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do Imposto nos termos do Art. 15 do Anexo XXXVII do RICMS, acrescentado pelo Art. 1º, inciso II do Decreto 58.315 de 28 de março de 2018. Estadual - AL - DOE - 20 jan 2023

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