Legislação

Decreto Nº 56799 DE 29/12/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 dez 2022
Decreto Nº 56800 DE 29/12/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 dez 2022
Decreto Nº 56801 DE 29/12/2022 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 30 dez 2022
Decreto Nº 67423 DE 29/12/2022 Altera o Decreto nº 65.812, de 23 de junho de 2021, que regulamenta o Programa Bolsa do Povo, criado pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021. Estadual - SP - DOE - 30 dez 2022
Portaria SRE Nº 109 DE 29/12/2022 Disciplina os procedimentos para aplicação do tratamento tributário diferenciado pelos produtores de biodiesel - B100 para apuração e pagamento do ICMS incidente nas operações realizadas com diferimento do imposto, conforme Decreto 67.169, de 11 de outubro de 2022. Estadual - SP - DOE - 30 dez 2022
Decreto Nº 226 DE 29/12/2022 Acrescenta os itens 83 a 169 à tabela do item 64, da Tabela I (Isenções por Prazo Indeterminado) do Anexo I (Das Isenções), do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 30 dez 2022
Portaria SEFAZ Nº 459 DE 29/12/2022 Prorroga até 30 de junho de 2023 os efeitos do "caput" do art. 1º da Portaria SEFAZ nº 785, de 18 de novembro de 2014, que regulamenta o § 1º do art. 8º do Decreto nº 29.911, de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista. Estadual - SE - DOE - 30 dez 2022
Lei Nº 4093 DE 29/12/2022 Altera dispositivos da Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 29 dez 2022
Medida Provisória Nº 33 DE 29/12/2022 Altera o art. 27 da Lei nº 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 29 dez 2022
Decreto Nº 6559 DE 29/12/2022 Aprova e ratifica o Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022. Estadual - TO - DOE - 29 dez 2022

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