Legislação

Portaria SEFAZ Nº 14 DE 16/01/2023 Atualiza os valores referenciais mínimos de frete. Estadual - PB - DOE - 17 jan 2023
Portaria SEFAZ Nº 13 DE 16/01/2023 Altera a Portaria SEFAZ nº 124 de 2020. Estadual - PB - DOE - 17 jan 2023
Portaria SEFAZ Nº 12 DE 16/01/2023 Altera a Portaria SEFAZ nº 338 de 2019. Estadual - PB - DOE - 17 jan 2023
Decreto Nº 48325 DE 13/01/2023 Fixa o valor da tarifa social e temporária do serviço público de transporte ferroviário, a partir de 02 de fevereiro de 2023. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2023
Decreto Nº 32394 DE 16/01/2023 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS 182, 183, 192, de 9 de dezembro de 2022, e nos Ajustes SINIEF 48, 49, 50, 53, 54, 58, 59, de 9 de dezembro de 2022, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 17 jan 2023
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 1 DE 11/01/2023 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 48/2022/GAB/CRE, a qual "Institui o modelo de Termo de Acordo, dispõe sobre os procedimentos para formalização e fruição do tratamento tributário diferenciado por contribuinte produtor de biodiesel - B100, previstos na Seção VII -A do Capítulo I da Parte 5 do Anexo X, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 16 jan 2023
Portaria SEF Nº 2 DE 09/01/2023 Aprova modelos de documentos previstos no Anexo Único do RITCMD/SC-04. Estadual - SC - DOE - 17 jan 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 1 DE 11/01/2023 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês dezembro de 2022. Estadual - SE - DOE - 17 jan 2023
Portaria IGP Nº 131 DE 12/01/2023 Estabelece os parâmetros mínimos para o credenciamento de Instituições Financeiras, Administrador Fiduciário, Gestor de Carteiras, Distribuidor de Fundos, Fundos de Investimento, Corretoras ou Distribuidoras para as Operações Diretas com Títulos de Emissão do Tesouro Nacional e para a análise dos demais produtos financeiros. Estadual - TO - DOE - 16 jan 2023
Decreto Nº 16089 DE 16/01/2023 Estabelece diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 17 jan 2023

Legislações