Legislação

Decreto Nº 43373 DE 16/01/2023 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 17 jan 2023
Decreto Nº 43376 DE 16/01/2023 Dispõe sobre o Regulamento da exploração de jogos lotéricos estabelecidos por apostas esportivas de quota fixa, altera dispositivos do Decreto 41.037, de 19 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 17 jan 2023
Decreto Nº 43353 DE 04/01/2023 Rep. - Altera o Anexo 05 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 17 jan 2023
Decreto Nº 43374 DE 16/01/2023 Dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 17 jan 2023
Decreto Nº 43375 DE 16/01/2023 Altera o Decreto nº 40.553, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre a prorrogação automática dos prazos de vencimento dos Termos de Acordo de Regime Especial - TARE - celebrados entre a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ-PB - e as empresas interessadas, nas condições que especifica. Estadual - PB - DOE - 17 jan 2023
Portaria SEFAZ Nº 14 DE 16/01/2023 Atualiza os valores referenciais mínimos de frete. Estadual - PB - DOE - 17 jan 2023
Portaria SEFAZ Nº 13 DE 16/01/2023 Altera a Portaria SEFAZ nº 124 de 2020. Estadual - PB - DOE - 17 jan 2023
Portaria SEFAZ Nº 12 DE 16/01/2023 Altera a Portaria SEFAZ nº 338 de 2019. Estadual - PB - DOE - 17 jan 2023
Decreto Nº 48325 DE 13/01/2023 Fixa o valor da tarifa social e temporária do serviço público de transporte ferroviário, a partir de 02 de fevereiro de 2023. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2023
Decreto Nº 32394 DE 16/01/2023 Altera o Decreto Estadual nº 31.825, de 18 de agosto de 2022, para implementar as disposições contidas nos Convênios ICMS 182, 183, 192, de 9 de dezembro de 2022, e nos Ajustes SINIEF 48, 49, 50, 53, 54, 58, 59, de 9 de dezembro de 2022, todos editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 17 jan 2023

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