Legislação

Lei Nº 15952 DE 12/01/2022 Altera a Lei nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 13 jan 2023
Decreto Nº 56839 DE 13/01/2023 Modifica o Decreto nº 56.808, de 30 de dezembro de 2022, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 16 jan 2023
Ato DIAT Nº 2 DE 09/01/2023 Estabelece o leiaute e os requisitos mínimos para elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM) de bens imóveis urbanos e rurais. Estadual - SC - DOE - 16 jan 2023
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 5 DE 12/01/2023 Dispõe sobre o credenciamento das Empresas de Vistoria Veicular - ECV junto ao DETRAN/SC. Estadual - SC - DOE - 13 jan 2023
Lei Nº 9166 DE 13/01/2023 Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 16 jan 2023
Lei Nº 4133 DE 12/01/2023 Dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado do Tocantins e, dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 13 jan 2023
Lei Nº 4135 DE 12/01/2023 Altera a Lei nº 3.408, de 28 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos no exercício das atividades notariais e registrais, regulamenta o Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (FUNCIVIL) e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 13 jan 2023
Lei Nº 4138 DE 12/01/2023 Determina por tempo indeterminado a validade do laudo médico pericial que atesta deficiência de caráter irreversível. Estadual - TO - DOE - 13 jan 2023
Lei Nº 4137 DE 12/01/2023 Estabelece diretrizes e objetivos para as ações relativas à regulamentação do Trabalho Remoto e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 13 jan 2023
Instrução Normativa SEFAZ Nº 4 DE 06/01/2023 Altera o anexo único da Instrução Normativa nº 55, de 27 de junho de 2022, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária. Estadual - CE - DOE - 13 jan 2023

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